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30 de abril de 2021 | Morad

Artigo quinto da constituição federal do Brasil: Direitos iguais para todos

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Na entrevista, os principais assuntos abordados foram referente a situação atual das vacinas e a possibilidade de compra e terceirização. A legislação aplicada, que defende os direitos iguais para todos, garante distribuição adequada:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”

Também colocado em pauta a quantidade de vacinas disponibilizadas, que atendem com agilidade as demandas estabelecidas, mas em contrapartida, a venda das vacinas podem favorecer a classe alta, exemplificado como furar a fila de quem não tem aquisição para compra.

Referente à lei, o governo tem a obrigatoriedade de fornecer vacinação a todos, uma vez que a verba comporta a quantidade proporcional, mesmo já tendo demonstrado interesse na venda para iniciativas privadas.

Além disso, vale ressaltar as vacinas que não foram aplicadas adequadamente e casos de priorização para grandes empresas e seus funcionários, desviando do restante da população.

Acesse o link da entrevista completa para a TV Educadora de Batatais.

 

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