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artigo Postado em 25 de agosto de 2020

A BASE DE CÁLCULO DO ITBI DE IMÓVEL ARREMATADO É O VALOR ALCANÇADO NO LEILÃO

Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente) de um imóvel, considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão[...]
artigo Postado em 17 de agosto de 2020

STJ ACOLHE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

3ª TURMA STJ Adota novo posicionamento e acolhe ação de prestação de contas para fiscalizar valores recebidos à título de[...]
artigo Postado em 17 de agosto de 2020

DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE QUANTO A DÉBITOS DE IPTU ANTERIORES À ARREMATAÇÃO.

Não há responsabilidade do arrematante quanto a débitos de IPTU anteriores à arrematação, desde que tais débitos não constem do[...]
artigo Postado em 12 de agosto de 2020

A SUB-REPRESENTAÇÃO

A legislação que regula as atividades do representante comercial autônomo permite que ele contrate outros representantes comerciais para a execução[...]
artigo Postado em 12 de agosto de 2020

A VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

Dentre as várias espécies de obrigações delineadas no Direito brasileiro, há aquela cujo respectivo objeto consiste em uma obrigação negativa,[...]
artigo Postado em 10 de agosto de 2020

A RETENÇÃO DO PAGAMENTO EM RAZÃO DA FALTA DE QUITAÇÃO

Eis aí uma coisa básica quando se trata de pagamento: aquele que paga tem o direito de obter do credor[...]
artigo Postado em 10 de agosto de 2020

Como calcular o Imposto de Renda sobre operações em bolsa – Parte 4 (Final)

Os rendimentos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, estão sujeitos à incidência[...]
artigo Postado em 7 de agosto de 2020

EXECUÇÃO DAS PRISÕES CIVIS POR DÍVIDAS ALIMENTARES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA

Diante da previsão contida no art. 528, 3º, do CPC/2015, caso não haja o pagamento da pensão alimentícia determinada pelo[...]
artigo Postado em 7 de agosto de 2020

O CRÉDITO DO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO NA FALÊNCIA DO REPRESENTADO

A falência do representado é, de fato, uma das situações mais preocupantes no âmbito da representação comercial.[...]
artigo Postado em 5 de agosto de 2020

A LESÃO NO DIREITO BRASILEIRO

O legislador, preocupado com aquele que, em estado de inferioridade, seja por uma premente necessidade, seja por inexperiência, realiza negócio[...]
artigo Postado em 5 de agosto de 2020

A REDUÇÃO DA ESFERA DE ATIVIDADE DO REPRESENTANTE COMERCIAL

Uma das questões mais delicadas no âmbito da representação comercial consiste na deterioração do relacionamento comercial entre as partes contratantes.[...]
artigo Postado em 3 de agosto de 2020

A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO

A compensação nada mais é do que uma das modalidades de extinção das obrigações prevista na legislação ordinária, isto é,[...]
artigo Postado em 3 de agosto de 2020

O NOME EMPRESARIAL

O nome — derivado do latim nomen — é, em linhas gerais, uma designação atribuída a cada pessoa ou a[...]
artigo Postado em 3 de agosto de 2020

Como calcular o Imposto de Renda sobre operações em bolsa – Parte 3

São isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas com ações, no mercado[...]
artigo Postado em 31 de julho de 2020

O EMPREGO DA FORÇA NAS AÇÕES DE DESPEJO

A resistência injustificada do locatário em relação ao cumprimento de ordem judicial, determinada em ação de despejo, para a desocupação[...]
artigo Postado em 29 de julho de 2020

A EXPRESSA REPRESENTAÇÃO DO GESTOR TERCEIRIZADO NA EMPRESA ADMINISTRADA

O administrador contratado, para ter sua representação oficializada deverá obrigatoriamente efetivar sua necessária procuração na Junta Comercial de seu Estado,[...]
artigo Postado em 28 de julho de 2020

EMPRÉSTIMO COM BEM IMÓVEL EM GARANTIA (PARTE 2)

As operações de empréstimo garantidas por bem imóvel costumam ser bem atrativas.[...]
artigo Postado em 28 de julho de 2020

EMPRÉSTIMO COM BEM IMÓVEL EM GARANTIA (PARTE 1)

Eis aí uma operação de crédito interessante para as respectivas partes envolvidas: empréstimo garantido por bem imóvel.[...]