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artigo Postado em 29 de junho de 2020

OS DÉBITOS CONDOMINIAIS NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Eis aí uma questão importante para a realização uma operação imobiliária envolvendo um bem imóvel em condomínio: os débitos condominiais![...]
artigo Postado em 26 de junho de 2020

O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE PELO SÓCIO

Além de deveres e obrigações, há também uma gama variada de direitos assegurados ao sócio pela legislação pertinente, dentre os[...]
artigo Postado em 25 de junho de 2020

A SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

Eis aí uma questão comum no âmbito das operações imobiliárias envolvendo a locação de imóveis urbanos: a sublocação.[...]
artigo Postado em 24 de junho de 2020

O PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO

Não é incomum, por exemplo, um credor, maliciosamente, recusar o pagamento de uma dívida, ou mesmo um devedor estar em[...]
artigo Postado em 23 de junho de 2020

O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO

A legislação que regula a representação comercial, isto é, a Lei de nº 4.886/65, é clara ao dispor que o[...]
artigo Postado em 22 de junho de 2020

A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A EXCLUSIVIDADE A FAVOR DO REPRESENTADO

A legislação que regula a representação comercial, isto é, a Lei de nº 4.886/65, é clara ao dispor que o[...]
artigo Postado em 22 de junho de 2020

COMPARAÇÃO ENTRE O TET (TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL TRIBUTÁRIA) E A PENHORA DE FATURAMENTO JUDICIAL CONTROLADA

Com o advento da crise pandêmica e a recessão econômica a União apresentou a TET, Transação Excepcional de Tributos. [...]
artigo Postado em 22 de junho de 2020

A EXCLUSIVIDADE NA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

A lei que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, mais especificamente a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro[...]
artigo Postado em 19 de junho de 2020

Conexão entre Ação Monitória e Ação Declaratória: Qual o foro competente para o julgamento da matéria?

Coloquemos a seguinte hipótese: um determinado título de crédito é objeto de discussão judicial por dois caminhos diferentes ao mesmo[...]
artigo Postado em 18 de junho de 2020

OBRAS NOCIVAS REALIZADAS NO PRÉDIO VIZINHO

A legislação ordinária, mais especificamente o Código Civil, proíbe a realização de obras ou serviços que impliquem desmoronamento, deslocamento de[...]
artigo Postado em 18 de junho de 2020

AS AÇÕES DE DESPEJO E A LEI Nº 14.010/20

O Projeto de Lei nº 1.179/20, proposto para dispor sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de[...]
artigo Postado em 17 de junho de 2020

A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE SÓCIOS, DIRETORES E EMPREGADOS

Uma das dúvidas frequentes para quem aluga imóveis destinados aos agentes de uma empresa — tais como sócios, diretores, executivos,[...]
artigo Postado em 17 de junho de 2020

O DIREITO DE RETENÇÃO DO PAGAMENTO EM RAZÃO DA FALTA DE QUITAÇÃO

A legislação pertinente, isto é, o Código Civil, confere ao devedor, que cumpre a respectiva obrigação de pagar, o direito[...]
artigo Postado em 15 de junho de 2020

Vetado o artigo da Lei nº 14.010/2020 que adiava o despejo dos inquilinos

Quem nunca se arrependeu na vida? Eis aí uma pergunta fácil de responder, afinal, quase todo mundo, um dia, se[...]
artigo Postado em 15 de junho de 2020

OS PODERES DO SÍNDICO E A LEI Nº 14.010/20

Finalmente o Projeto de Lei nº 1.179/20, idealizado para dispor sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas[...]
artigo Postado em 12 de junho de 2020

A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO

Quem nunca se arrependeu na vida? Eis aí uma pergunta fácil de responder, afinal, quase todo mundo, um dia, se[...]
artigo Postado em 10 de junho de 2020

O ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO PELO LOCATÁRIO

Eis aí uma situação não tão incomum: o abandono do imóvel locado pelo locatário. Diante desse tipo de situação, qual é,[...]
artigo Postado em 9 de junho de 2020

A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS POR MEIO ELETRÔNICO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo oportuno, principalmente nessa delicada época de pandemia, houve por bem estabelecer, por[...]