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artigo Postado em 14 de maio de 2020

Direito de Propriedade

O Código Civil Brasileiro não conceitua o termo “propriedade”, mas apenas enumera os poderes do proprietário: usar, gozar e dispor[...]
artigo Postado em 12 de maio de 2020

A INDÚSTRIA, A CONSTRUÇÃO CIVIL, OS SALÕES DE BELEZA E AS ACADEMIAS DURANTE A PANDEMIA

O Governo Federal, por meio do recente Decreto 10.33, de 11 de maio de 2020, houve por bem alterar a[...]
artigo Postado em 8 de maio de 2020

Turismo e Cultura: cancelamento de serviços e eventos em tempos de pandemia

Recentemente foi publicada a MP 948/20 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo[...]
artigo Postado em 8 de maio de 2020

As Locações Residenciais e o Covid-19

Não há, até o presente momento, uma uniformidade de entendimento perante o Poder Judiciário a respeito dos efeitos do COVID-19[...]
artigo Postado em 5 de maio de 2020

O uso de áreas comuns do condomínio edilício durante a pandemia do covid-19

Eis aí uma questão delicada: a restrição de uso de áreas comuns do condomínio edilício durante a pandemia do coronavírus[...]
artigo Postado em 5 de maio de 2020

Os efeitos da pandemia sobre as prestações e garantias imobiliárias

A pandemia do coronavírus obrigou a paralisação de grande parte das atividades econômicas como medida necessária para reduzir a contaminação[...]
artigo Postado em 30 de abril de 2020

A falta de pagamento de aluguéis nas locações comercias e o covid-19

Eis aí uma situação extremamente delicada e preocupante para locadores e locatários: empresários com as respectivas atividades em franco declínio, ou até[...]
artigo Postado em 30 de abril de 2020

O Descaso no tratamento de doentes – Bioética

Na BIOÉTICA, intrinsecamente ligada ao BIODIREITO, os olhares fiscalizatórios do que é ético na medicina entre outras questões, devem ser[...]
artigo Postado em 28 de abril de 2020

Indenização por Dano Social e a Covid-19

Doutrinariamente a figura do dano social se caracteriza por  “lesões à sociedade, no seu nível de vida, tanto por rebaixamento[...]
artigo Postado em 27 de abril de 2020

Adiar o vencimento dos tributos não resolve os impactos financeiros da quarentena 

A quarentena foi a medida adotada por determinados Estados e Municípios para conter a propagação do coronavírus (COVID- 19).[...]
artigo Postado em 24 de abril de 2020

Dos saques de conta vinculada do FGTS em decorrência do COVID-19

Os saldos da conta vinculada ao FGTS constituem patrimônio do trabalhador, como bem assegurado no artigo 7º da Constituição Federal[...]
artigo Postado em 24 de abril de 2020

Operadoras de planos de saúde têm o dever de prover serviços de home-care e acompanhamento multidisciplinar

O contrato de seguro de saúde (convênio médico) configura-se em obrigação de trato sucessivo. Neste sentido, observe-se que a reiterada[...]
artigo Postado em 23 de abril de 2020

Direito hereditário do cônjuge/companheiro na falta de descendentes e ascendentes

Prevê o art. 1.829 do Código Civil Brasileiro ao dispor sobre o direito hereditário do cônjuge ou companheiro do falecido[...]
artigo Postado em 23 de abril de 2020

Artigo 476 do Código Civil e a figura do smart contract

As novas tecnologias têm oferecido ferramentas para tornar os negócios mais dinâmicos e menos burocráticos. Porém, as ferramentas tecnológicas podem[...]
artigo Postado em 22 de abril de 2020

A segurança da família na sociedade empresarial

É justo um empresário que, encontrando-se em situação precária com sua empresa, estando comprometido com excesso de passivos e negativações[...]
artigo Postado em 20 de abril de 2020

A sensação de autoconfiança do empresariado brasileiro

A busca pela reflexão em situações adversas sempre foi a melhor forma de trazer soluções e estratégias, principalmente quando os[...]
artigo Postado em 16 de abril de 2020

Planejamento Tributário em Tempos de Pandemia

Muito se discute sobre o que o Governo deve ou não fazer sobre a questão de uma, praticamente certa, recessão[...]
artigo Postado em 7 de abril de 2020

Função social dos contratos e a pandemia

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio[...]