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artigo Postado em 6 de abril de 2020

O Direito à saúde diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) 

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Diante do implacável problema de saúde pública que a epidemia/pandemia do Coronavírus[...]
artigo Postado em 3 de abril de 2020

A cartilha da OAB-SP e os direitos dos consumidores ante ao covid-19

Várias são as orientações contidas nessa cartilha, que abrangem, dentre outros assuntos, viagens aéreas, terrestres e marítimas; hospedagens; eventos; agências[...]
artigo Postado em 2 de abril de 2020

As MP 927 e MP 928/20, e as medidas trabalhistas urgentes durante a crise do covid-19

Foi editada pela Presidência da República, no dia 22 de março, em caráter de urgência, a Medida Provisória nº 927/20,[...]
artigo Postado em 1 de abril de 2020

Responsabilidade Civil dos Administradores nas S.A.

As sociedades, de um modo geral, são geridas e administradas por um administrador, cujas funções primordiais são comandar as respectivas[...]
artigo Postado em 31 de março de 2020

A Liberdade contratual frente aos limites da função social do contrato e princípio da dignidade da pessoa humana

O Código Civil Brasileiro prevê a liberdade de contratar com a mínima intervenção na vontade das partes, o que é[...]
artigo Postado em 30 de março de 2020

O coronavírus e o descumprimento das medidas de isolamento e de quarentena

Foi noticiado no dia 17 de março, pelas mídias sociais, um surpreendente caso em que uma pessoa, supostamente ciente de[...]
artigo Postado em 27 de março de 2020

Extinção de Execução sem julgamento de mérito leva à extinção de Embargos por perda de objeto

Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do[...]
artigo Postado em 26 de março de 2020

Agravo de Instrumento interposto em nome de pessoa falecida tem seu seguimento negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos termos do art. 313 e seguintes do Código de Processo Civil, na hipótese de falecimento de uma das partes[...]
artigo Postado em 25 de março de 2020

A epidemia e a impossibilidade de cumprir seus contratos e pagamentos

Art. 398 O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver[...]
artigo Postado em 25 de março de 2020

Validade do passaporte vencido como identificação em território nacional

Conforme legislação vigente a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que “o passaporte dentro do prazo de validade é[...]
artigo Postado em 24 de março de 2020

Da ocorrência do dano moral à pessoa física

A mácula ou violação à liberdade, honra ou saúde (mental ou física), assim como às virtudes de uma pessoa, caracteriza[...]
artigo Postado em 23 de março de 2020

A atenção do empreendedor sobre a proteção da marca e nome do domínio

Ao planejar o seu negócio, o empresário se preocupa com a estruturação do empreendimento voltando sua atenção para a organização[...]
artigo Postado em 20 de março de 2020

A purgação da mora nos contratos de locação

Nas ações de despejo por falta de pagamento o devedor, caso concorde com o montante reclamado judicialmente pelo locador, poderá,[...]
artigo Postado em 19 de março de 2020

As associações perante o Código Civil

A associação, de um modo geral, nada mais é do que a reunião de pessoas em prol de um[...]
artigo Postado em 18 de março de 2020

A dissolução da sociedade motivada pelo exaurimento ou inexequibilidade do fim social

O exaurimento do fim social ou a respectiva inexequibilidade são causas motivadoras para a dissolução de uma sociedade. [...]
artigo Postado em 17 de março de 2020

Alterações e inovações aos contratos e franquias empresariais

Começará a vigorar em todo o território nacional a partir do dia 25 de março de 2020, a nova Lei[...]
artigo Postado em 16 de março de 2020

Teoria da Imprevisão sobre Fatos Sociais

Com fatos tão improváveis ocorrendo em nosso País, situações agudas, não somente em relação a falta de governança mas também[...]
artigo Postado em 13 de março de 2020

O coronavírus e as medidas legais emergenciais

O legislador, sensível ao preocupante cenário mundial envolvendo a pandemia decorrente do coronavírus, houve por bem editar a Lei nº[...]