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artigo Postado em 25 de julho de 2018

PAGAR ALGO DE FORMA EQUIVOCADA OU LEVADA A ERRO GERA RESTITUIÇÃO

A lei define o pagamento indevido da seguinte forma: Código Civil Brasileiro CAPÍTULO III DO PAGAMENTO INDEVIDO Art. 876. Todo[...]
artigo Postado em 23 de julho de 2018

PRIMEIROS PASSOS PARA SE CONHECER A ALIENAÇÃO PARENTAL

Alienação Parental – Antagonicamente ao que que diz o poeta, não é qualquer forma de amor que vale a pena,[...]
artigo Postado em 20 de julho de 2018

A SOCIEDADE JURÍDICA E SEUS REGISTROS NECESSÁRIOS

Para a personificação da sociedade jurídica, ou seja, para que a sociedade jurídica exista legalmente, é preciso, conforme expõe o[...]
artigo Postado em 19 de julho de 2018

A SOCIEDADE PODE SER PROVADA SEM DOCUMENTOS?

Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade,[...]
artigo Postado em 18 de julho de 2018

A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NOS ESPORTES

Nos termos do art. 1º-A, passou a ser de responsabilidade tanto do poder público quanto das entidades envolvidas com atividades[...]
artigo Postado em 16 de julho de 2018

DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO COTIDIANO

O delito de apropriação indébita tipificado no art. 168 do Código Penal Brasileiro, em síntese, consiste no ato da vítima[...]
artigo Postado em 3 de julho de 2018

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E O DIREITO DE REPETIÇÃO OU RESTITUIÇÃO

Sabemos que uma empresa requer daquele que a constituiu, deveres e obrigações que podem ser fardos deveras pesados e onerosos.[...]
artigo Postado em 28 de junho de 2018

A conduta do empregado fora do ambiente de trabalho e a repercussão na relação de emprego

O comportamento, deveras ofensivo, de um punhado de torcedores brasileiros assediando uma mulher russa, com termos chulos e com evidente[...]
artigo Postado em 13 de junho de 2018

O STJ e as medidas indutivas previstas no novo CPC

As medidas indutivas destinadas a “incentivar” os devedores ao cumprimento das respectivas obrigações pecuniárias têm se destacado com o advento[...]
artigo Postado em 11 de junho de 2018

“RECALL”

Recall é uma palavra inglesa cujo significado é “chamar de volta”. Trata-se, no jargão jurídico, de um conjunto de medidas[...]
artigo Postado em 7 de junho de 2018

A DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADES COLIGADAS E SOCIEDADES COM PARTICIPAÇÃO

A sociedade coligada se apresenta como forma hábil para a consecução de empresas que desejem constituir estruturas saudáveis e longevas.[...]
artigo Postado em 6 de junho de 2018

NOVOS CONTEÚDOS SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Elementos e informações como essa são importantes para introjetar no segmento empresarial a relevância das políticas de estruturação societária e[...]
artigo Postado em 4 de junho de 2018

Locaute: o que é e quais as suas implicações jurídicas!

Locaute é uma palavra derivada do idioma Inglês (lock-out) e é utilizada para tipificar a conduta da entidade patronal que,[...]
artigo Postado em 28 de maio de 2018

AS EMPRESAS E O CUMPRIMENTO DA LEI DE QUOTAS PARA DEFICIENTES

Eis um assunto que até hoje é polêmico e tormentoso para as empresas: preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.[...]
artigo Postado em 15 de maio de 2018

A REFORMA TRABALHISTA E A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Foi noticiada recentemente mais uma decisão judicial, proveniente de um magistrado de Santa Catarina, determinando a um posto de gasolina[...]
artigo Postado em 9 de maio de 2017

Afastamento da exigência de ICMS na importação de equipamentos e insumos por entidades sem fins lucrativos

Os Estados continuam exigindo ICMS nas importações de bens e insumos por entidades sem fins lucrativos.[...]
artigo Postado em 3 de maio de 2017

Receita Federal edita Solução de Consulta sobre a decisão do STF

De acordo com a Receita, as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo[...]
artigo Postado em 18 de abril de 2017

O Risco da Perda do Imóvel

Há tempos, advertimos sobre os defeitos e desequilíbrios causados pelos péssimos modelos de financiamentos imobiliários existentes no mercado. Homens e[...]