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artigo Postado em 7 de abril de 2021

A necessária adequação da transação tributária

A Lei nº 13.988, editada em 14/04/2020, finalmente regulamentou a transação prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional como[...]
artigo Postado em 6 de abril de 2021

O trabalho temporário e a Pandemia do Covid-19

  Dr. Antonio Carlos Morad fala sobre o trabalho temporário durante a pandemia em entrevista à Rádio Brasil Central  [...]
artigo Postado em 5 de abril de 2021

O que fazer quando você tiver algum problema com as operadoras de telefonia e internet?

  Dr. Eduardo Nascimento fala sobre esses problemas ao Notícia Pró Trabalho. Acompanhe! Com certeza você já teve ou conhece[...]
artigo Postado em 31 de março de 2021

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, de forma unânime, determinando que,[...]
artigo Postado em 31 de março de 2021

O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Eis aí uma palavra frequentemente mencionada nos meios de comunicação e que ficou indelevelmente gravada na memória dos brasileiros durante[...]
artigo Postado em 30 de março de 2021

A recuperação judicial e falência não pode atingir as constrições patrimoniais realizadas antecipadamente pelos credores

Um dos efeitos do pedido de recuperação judicial e falência é a proibição da determinação de qualquer retenção ou constrição[...]
artigo Postado em 29 de março de 2021

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS POR ENTES PRIVADOS

A crise sanitária decorrente da covid-19 e as medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia foram, para desespero e prejuízo da[...]
artigo Postado em 26 de março de 2021

Empresas do SIMPLES NACIONAL terão prazo maior para pagar impostos

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou em reunião nesta quarta-feira, 24, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos[...]
artigo Postado em 25 de março de 2021

A COBRANÇA ABUSIVA E CONSTRANGEDORA

Se vivo fosse, certamente Maquiavel indignar-se-ia fervorosamente com a falsa atribuição de autoria da célebre frase: os fins justificam os[...]
artigo Postado em 24 de março de 2021

UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA

Não é incomum depararmo-nos com pleitos judiciais na qual uma companheira, após a morte de seu companheiro, busca socorro perante[...]
artigo Postado em 23 de março de 2021

A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE VACINAS POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

A Presidência da República, no último dia 10 de março, sancionou a Lei nº 14.124/21, que dispõe sobre as medidas[...]
artigo Postado em 22 de março de 2021

STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional,[...]
artigo Postado em 19 de março de 2021

Apontamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Nos últimos tempos, a informação constitui um ativo valioso servindo como um instrumento poderoso para direcionar a oferta de produtos,[...]
artigo Postado em 18 de março de 2021

AS REDES SOCIAIS E A MORTE DE SEUS USUÁRIOS

As redes sociais, sem dúvida nenhuma, ocupam um lugar de destaque na vida das pessoas e no convívio em sociedade,[...]
artigo Postado em 17 de março de 2021

A ERA DO COMPARTILHAMENTO E O COHOUSING

Mesmo não sendo uma novidade, eis um assunto que vem ganhando relevância nos dias atuais: o cohousing. Mas, afinal, o[...]
artigo Postado em 16 de março de 2021

O descalabro do aumento dos combustíveis e gás

No dia 9 de fevereiro, começou a valer o aumento de preço do gás de cozinha (GLP). Mais especificamente, o[...]
artigo Postado em 15 de março de 2021

Aprovada lei que tipifica o crime de perseguição ou stalking e penas são agravadas

Aguarda sanção presidencial o projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (09/03) que tipifica no Código Penal o crime[...]
artigo Postado em 12 de março de 2021

Dr. Antônio Carlos Morad fala sobre o retorno do auxílio emergencial

  Advogado fala sobre a expectativa do retorno do auxílio emergencial à Educadora Entrevista! Com a pandemia do COVID-19, em[...]