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artigo Postado em 12 de março de 2021

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A Lei n. 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil), dispõe no seu artigo 50, verbis: “Art. 50. Em caso de abuso[...]
artigo Postado em 11 de março de 2021

A anulação do processo penal e a prescrição

Essa semana certamente será marcada por intensos debates, não apenas na sociedade, mas no meio jurídico como um todo, sobre[...]
artigo Postado em 10 de março de 2021

O RESULTADO ÚTIL E O DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM

O Superior Tribunal de Justiça enfrentou, recentemente, questão relevante no âmbito das operações imobiliárias: o resultado útil como fator determinante[...]
artigo Postado em 9 de março de 2021

TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista

Negativa de vínculo. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não reconhecer o[...]
artigo Postado em 8 de março de 2021

A vacinação e crime de peculato

  Dr. Antonio Carlos Morad fornece entrevista à Rádio Clube América. Assista!   O advogado, Dr. Antonio Carlos Morad, participou[...]
artigo Postado em 5 de março de 2021

A INCIDÊNCIA DO ITCMD EM BENS SITUADOS NO EXTERIOR

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, ao apreciar o Recurso Extraordinário de nº 851108, solidificou o[...]
artigo Postado em 3 de março de 2021

OS FOGOS DE ARTIFÍCIO E A TUTELA DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO

Segundo a sabedoria popular, o barulho não faz bem e o bem não faz barulho! Tanto é assim, que o[...]
artigo Postado em 2 de março de 2021

Excesso de cobrança pode ensejar danos morais em favor do consumidor

A situação é real, atinge milhares de consumidores e já se reflete na grande quantidade de processos na Justiça, notadamente[...]
artigo Postado em 26 de fevereiro de 2021

Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar[...]
artigo Postado em 26 de fevereiro de 2021

Impossibilidade de devolução do Auxílio Emergencial

Ludmila Heloise Bondaczuk A Receita Federal divulgou recentemente as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de[...]
artigo Postado em 26 de fevereiro de 2021

A VACINAÇÃO DISSIMULADA E O CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA

Os brasileiros, estarrecidos, tomaram conhecimento, pelos mais variados meios de comunicação, acerca do triste episódio em que técnicos de enfermagem[...]
artigo Postado em 25 de fevereiro de 2021

A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL

Em linhas gerais, o nome empresarial, também chamado de nome comercial, é um elemento distintivo pelo qual a empresa —[...]
artigo Postado em 24 de fevereiro de 2021

TRANSMISSÃO IMEDIATA DA HERANÇA – PRINCÍPIO DA SAISINE

De acordo com o art. 1.784 do Código Civil Brasileiro, a transferência da herança ocorre concomitantemente com a morte. Assim,[...]
artigo Postado em 23 de fevereiro de 2021

Vedada a desconsideração da personalidade jurídica de empresa patrimonial constituída antes da obrigação

A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida amplamente utilizada pelos credores para alcançar o patrimônio de empresários e empresas.[...]
artigo Postado em 23 de fevereiro de 2021

A liberdade de expressão e as redes sociais

As redes sociais deram voz às pessoas permitindo a manifestação de pensamentos, sentimentos e informações variadas. Apesar dos provedores dessas[...]
artigo Postado em 22 de fevereiro de 2021

Autorizada penhora de até 30% de salário do devedor para pagamento de despesas condominiais

O colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nos autos do recurso nº.[...]
artigo Postado em 22 de fevereiro de 2021

Entenda os direitos de quem é contratado para trabalhos temporários

Dr. Antonio Carlos Morad fala sobre os principais direitos de quem é contratado como temporário. Assista ao vídeo da entrevista[...]
artigo Postado em 22 de fevereiro de 2021

Corte britânica decide que motoristas tem vínculo empregatício com o Uber. Há influência dessa decisão na Justiça do Trabalho no Brasil?

Ludmila Heloise Bondaczuk Na última semana, a Suprema Corte Britânica decidiu, por unanimidade, que os motoristas têm vínculo empregatício com[...]