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artigo Postado em 11 de janeiro de 2021

ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

Ao contrário do que têm entendido os Fiscos Estaduais (que buscam arrecadar à todo custo mesmo diante da taxatividade da[...]
artigo Postado em 17 de dezembro de 2020

A MORTE DO FIADOR

Eis aí uma questão trágica e delicada no âmbito da fiança locatícia: a morte do fiador! Trágica para quem perde[...]
artigo Postado em 9 de dezembro de 2020

STALKING

O termo stalking, proveniente do idioma Inglês — e que pode ser traduzido, de um modo simplista, como “perseguição” —,[...]
artigo Postado em 9 de dezembro de 2020

A CLAUSULA DE NÃO INDENIZAR

É muito comum, no âmbito contratual, depararmo-nos com cláusulas que limitam ou exoneram a responsabilidade de indenizar de uma das[...]
artigo Postado em 8 de dezembro de 2020

O DIREITO DE CONSTRUIR

O Código Civil, por meio de seu artigo 1.299, assegura ao proprietário o direito de construir no terreno de sua[...]
artigo Postado em 8 de dezembro de 2020

STJ ESTABELECE QUE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS OBRIGAM PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp nº1459849/ES (2019/0057940-8), reconhece que o reembolso das despesas[...]
artigo Postado em 1 de dezembro de 2020

Possibilidade de comunicabilidade da previdência privada no divórcio

O STJ, em Setembro, ao julgar o Recurso Especial nº 1.698.774, firmou tese, no sentido de considerar comunicáveis valores recolhidos[...]
artigo Postado em 1 de dezembro de 2020

O FALSO TESTEMUNHO

Uma das práticas mais abjetas, qualquer que seja o âmbito ou contexto, é, sem dúvida nenhuma, o falso testemunho.[...]
artigo Postado em 30 de novembro de 2020

A REPARAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE

Não é incomum que alguém, inconformado pela perda da oportunidade de obter, no futuro, um benefício ou uma vantagem, responsabilize[...]
artigo Postado em 27 de novembro de 2020

COMPETÊNCIA PARA JULGAR LITÍGIOS ORIUNDOS DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

O Supremo Tribunal Federal manifestou, recentemente, entendimento segundo o qual a competência para conhecer e julgar conflitos oriundos de contratos[...]
artigo Postado em 27 de novembro de 2020

O REPRESENTANTE E O DEVER DE COLABORAÇÃO

Um dos principais deveres do representante, no âmbito de uma relação contratual de representação comercial, é justamente cooperar com o[...]
artigo Postado em 27 de novembro de 2020

RECUSA DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM SINTOMAS DE COVID-19 GERA DEVER DE COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a[...]
artigo Postado em 24 de novembro de 2020

AS DESPESAS DO COMODATO PARA COM O COMODATÁRIO

O comodato se aplica em muitas situações detendo uma boa função social.[...]
artigo Postado em 20 de novembro de 2020

O PENHOR

O penhor nada mais é do que um direito real de garantia. Mais especificamente, é uma modalidade de garantia por[...]
artigo Postado em 20 de novembro de 2020

O COVID-19 E O DEVER DE INTERNAÇÃO

A operadora de plano de saúde, em desconformidade com as respectivas prescrições médicas, recusou-se a autorizar a internação hospitalar, em[...]
artigo Postado em 19 de novembro de 2020

Passageiros deverão ser reembolsados por falta de assistência material após cancelamento de voo

Mesmo que o cancelamento do voo tenha sido por motivo de força maior, a empresa aérea deve dar assistência material[...]
artigo Postado em 19 de novembro de 2020

A COAÇÃO

A coação é considerada pelo Código Civil um defeito do negócio jurídico que enseja a respectiva anulação.[...]
artigo Postado em 18 de novembro de 2020

CONDOMÍNIO, EMPRESA DE SEGURANÇA E VIZINHO DEVEM INDENIZAR MORADOR QUE TEVE APARTAMENTO FURTADO

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou parcialmente procedente ação indenizatória...[...]