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artigo Postado em 27 de novembro de 2020

RECUSA DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM SINTOMAS DE COVID-19 GERA DEVER DE COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a[...]
artigo Postado em 9 de junho de 2020

A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS POR MEIO ELETRÔNICO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo oportuno, principalmente nessa delicada época de pandemia, houve por bem estabelecer, por[...]
artigo Postado em 27 de maio de 2020

O CONDÔMINO ANTISSOCIAL E A PANDEMIA

Nessa última quarta-feira (27/05/20), foi noticiado o despejo de locatários de um condomínio situado na cidade praiana de Guarujá-SP, por[...]
artigo Postado em 28 de maio de 2020

A TELEMEDICINA EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Recentemente o Presidente da República, no âmbito das suas atribuições, sancionou a Lei nº 13.989, de 15 de abril de[...]
artigo Postado em 18 de maio de 2020

OS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E O PL Nº 1.179/20

O Projeto de Lei nº 1.179/20, dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado[...]
artigo Postado em 18 de maio de 2020

A EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM RAZÃO DO PL Nº 1.179/20

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Deputados, no último dia 14/05/20, com alterações, o Projeto de Lei nº 1.179/20,[...]
artigo Postado em 19 de maio de 2020

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os testes para diagnóstico do coronavírus. Mas é bom ficar atento.

Desde 12/03/2020, os planos de saúde são obrigados a custear os testes para diagnóstico do coronavírus realizados pelos seus beneficiários.[...]
artigo Postado em 8 de maio de 2020

Turismo e Cultura: cancelamento de serviços e eventos em tempos de pandemia

Recentemente foi publicada a MP 948/20 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo[...]
artigo Postado em 12 de maio de 2020

A INDÚSTRIA, A CONSTRUÇÃO CIVIL, OS SALÕES DE BELEZA E AS ACADEMIAS DURANTE A PANDEMIA

O Governo Federal, por meio do recente Decreto 10.33, de 11 de maio de 2020, houve por bem alterar a[...]
artigo Postado em 30 de abril de 2020

A falta de pagamento de aluguéis nas locações comercias e o covid-19

Eis aí uma situação extremamente delicada e preocupante para locadores e locatários: empresários com as respectivas atividades em franco declínio, ou até[...]