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artigo Postado em 26 de fevereiro de 2021

Impossibilidade de devolução do Auxílio Emergencial

Ludmila Heloise Bondaczuk A Receita Federal divulgou recentemente as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de[...]
artigo Postado em 11 de fevereiro de 2021

A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR

Muito se discute sobre quem é, de fato, consumidor em uma relação de consumo, bem como a abrangência da definição[...]
artigo Postado em 5 de fevereiro de 2021

O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Se para o cantor Roberto Carlos, o eterno rei da Jovem Guarda, o esquecimento, juntamente com uma boa dose de[...]
artigo Postado em 5 de fevereiro de 2021

O DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM

O direito à própria imagem assegura o uso de características pessoais sem autorização e permite a indenização em caso de[...]
artigo Postado em 2 de fevereiro de 2021

O DEVER DE MITIGAÇÃO DO PRÓPRIO PREJUÍZO

O dever de mitigação do próprio prejuízo é, em linhas gerais, uma teoria originária do direito norte-americano - duty to[...]
artigo Postado em 17 de dezembro de 2020

A MORTE DO FIADOR

Eis aí uma questão trágica e delicada no âmbito da fiança locatícia: a morte do fiador! Trágica para quem perde[...]
artigo Postado em 9 de dezembro de 2020

A CLAUSULA DE NÃO INDENIZAR

É muito comum, no âmbito contratual, depararmo-nos com cláusulas que limitam ou exoneram a responsabilidade de indenizar de uma das[...]
artigo Postado em 9 de dezembro de 2020

STALKING

O termo stalking, proveniente do idioma Inglês — e que pode ser traduzido, de um modo simplista, como “perseguição” —,[...]
artigo Postado em 8 de dezembro de 2020

STJ ESTABELECE QUE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS OBRIGAM PLANO DE SAÚDE A REEMBOLSAR DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp nº1459849/ES (2019/0057940-8), reconhece que o reembolso das despesas[...]
artigo Postado em 8 de dezembro de 2020

O DIREITO DE CONSTRUIR

O Código Civil, por meio de seu artigo 1.299, assegura ao proprietário o direito de construir no terreno de sua[...]