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artigo Postado em 24 de abril de 2020

Operadoras de planos de saúde têm o dever de prover serviços de home-care e acompanhamento multidisciplinar

O contrato de seguro de saúde (convênio médico) configura-se em obrigação de trato sucessivo. Neste sentido, observe-se que a reiterada[...]
artigo Postado em 24 de abril de 2020

Dos saques de conta vinculada do FGTS em decorrência do COVID-19

Os saldos da conta vinculada ao FGTS constituem patrimônio do trabalhador, como bem assegurado no artigo 7º da Constituição Federal[...]
artigo Postado em 23 de abril de 2020

Direito hereditário do cônjuge/companheiro na falta de descendentes e ascendentes

Prevê o art. 1.829 do Código Civil Brasileiro ao dispor sobre o direito hereditário do cônjuge ou companheiro do falecido[...]
artigo Postado em 16 de abril de 2020

Planejamento Tributário em Tempos de Pandemia

Muito se discute sobre o que o Governo deve ou não fazer sobre a questão de uma, praticamente certa, recessão[...]
artigo Postado em 20 de abril de 2020

A sensação de autoconfiança do empresariado brasileiro

A busca pela reflexão em situações adversas sempre foi a melhor forma de trazer soluções e estratégias, principalmente quando os[...]
artigo Postado em 7 de abril de 2020

Função social dos contratos e a pandemia

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio[...]
artigo Postado em 6 de abril de 2020

O Direito à saúde diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) 

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Diante do implacável problema de saúde pública que a epidemia/pandemia do Coronavírus[...]
artigo Postado em 3 de abril de 2020

A cartilha da OAB-SP e os direitos dos consumidores ante ao covid-19

Várias são as orientações contidas nessa cartilha, que abrangem, dentre outros assuntos, viagens aéreas, terrestres e marítimas; hospedagens; eventos; agências[...]
artigo Postado em 2 de abril de 2020

As MP 927 e MP 928/20, e as medidas trabalhistas urgentes durante a crise do covid-19

Foi editada pela Presidência da República, no dia 22 de março, em caráter de urgência, a Medida Provisória nº 927/20,[...]
artigo Postado em 1 de abril de 2020

Responsabilidade Civil dos Administradores nas S.A.

As sociedades, de um modo geral, são geridas e administradas por um administrador, cujas funções primordiais são comandar as respectivas[...]