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artigo Postado em 28 de maio de 2021

Justiça Paulista determina suspensão do pagamento de 50% do valor da locação comercial durante a pandemia

A 5ª Vara Cível de Santos/SP deferiu, na ação Revisional de Aluguel – autos do Processo nº 1009862-09.2021.8.26.0562, a redução[...]
artigo Postado em 29 de abril de 2021

Direito de Família: Lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai é sancionada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.138, de 2021 que permite, em ações de investigação de[...]
artigo Postado em 26 de abril de 2021

Os planos de saúde não podem negar cobertura com base no Rol de Procedimentos da ANS

Uma situação comum às pessoas que possuem um plano de saúde é serem surpreendidas com a negativa de cobertura de[...]
artigo Postado em 31 de março de 2021

O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Eis aí uma palavra frequentemente mencionada nos meios de comunicação e que ficou indelevelmente gravada na memória dos brasileiros durante[...]
artigo Postado em 30 de março de 2021

A recuperação judicial e falência não pode atingir as constrições patrimoniais realizadas antecipadamente pelos credores

Um dos efeitos do pedido de recuperação judicial e falência é a proibição da determinação de qualquer retenção ou constrição[...]
artigo Postado em 29 de março de 2021

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE AUTORIZA A COMPRA DE VACINAS POR ENTES PRIVADOS

A crise sanitária decorrente da covid-19 e as medidas destinadas ao enfrentamento da pandemia foram, para desespero e prejuízo da[...]
artigo Postado em 25 de março de 2021

A COBRANÇA ABUSIVA E CONSTRANGEDORA

Se vivo fosse, certamente Maquiavel indignar-se-ia fervorosamente com a falsa atribuição de autoria da célebre frase: os fins justificam os[...]
artigo Postado em 23 de março de 2021

A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE VACINAS POR ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

A Presidência da República, no último dia 10 de março, sancionou a Lei nº 14.124/21, que dispõe sobre as medidas[...]
artigo Postado em 19 de março de 2021

Apontamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Nos últimos tempos, a informação constitui um ativo valioso servindo como um instrumento poderoso para direcionar a oferta de produtos,[...]
artigo Postado em 15 de março de 2021

Aprovada lei que tipifica o crime de perseguição ou stalking e penas são agravadas

Aguarda sanção presidencial o projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (09/03) que tipifica no Código Penal o crime[...]