11 3284-2111
artigo Postado em 17 de agosto de 2021

Aprovado projeto de lei que acaba com EIRELI e sociedades simples

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1040/2021, que traz alterações na legislação com o objetivo de[...]
artigo Postado em 12 de agosto de 2021

O desrespeito ao doente de câncer e o possível favorecimento aos planos de saúde

O artigo publicado no Portal Hospitais Brasil pela advogada Ludmila Heloise Bondaczuk do escritório Morad Advocacia Empresarial trata sobre o[...]
artigo Postado em 15 de julho de 2021

A alteração de fachada do condomínio

Questões envolvendo a fachada do condomínio, sejam elas simples, tais como a instalação de redes de segurança para crianças e[...]
artigo Postado em 12 de julho de 2021

Aprovado projeto que obriga os planos de saúde a fornecerem medicamentos orais de combate ao câncer para uso domiciliar no prazo de 48 horas

Foi aprovado no início deste mês de julho o Projeto de Lei nº 6330/2019, que impõe aos planos de saúde[...]
artigo Postado em 16 de junho de 2021

Pedágio proporcional à distância percorrida

Foi sancionada pelo Poder Executivo, no início do mês de junho deste ano, a Lei nº 14.157/21, por meio da[...]
artigo Postado em 28 de maio de 2021

Justiça Paulista determina suspensão do pagamento de 50% do valor da locação comercial durante a pandemia

A 5ª Vara Cível de Santos/SP deferiu, na ação Revisional de Aluguel – autos do Processo nº 1009862-09.2021.8.26.0562, a redução[...]
artigo Postado em 29 de abril de 2021

Direito de Família: Lei que permite exame de paternidade em parentes do suposto pai é sancionada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.138, de 2021 que permite, em ações de investigação de[...]
artigo Postado em 26 de abril de 2021

Os planos de saúde não podem negar cobertura com base no Rol de Procedimentos da ANS

Uma situação comum às pessoas que possuem um plano de saúde é serem surpreendidas com a negativa de cobertura de[...]
artigo Postado em 31 de março de 2021

O IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

Eis aí uma palavra frequentemente mencionada nos meios de comunicação e que ficou indelevelmente gravada na memória dos brasileiros durante[...]
artigo Postado em 30 de março de 2021

A recuperação judicial e falência não pode atingir as constrições patrimoniais realizadas antecipadamente pelos credores

Um dos efeitos do pedido de recuperação judicial e falência é a proibição da determinação de qualquer retenção ou constrição[...]