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artigo Postado em 5 de outubro de 2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DA PENHORA E ALIENAÇÃO DE BEM FAMÍLIA

12ª Câmara de Direito Privado consta que em determinadas situações torna-se possível a penhora e alienação de imóvel bem de[...]
artigo Postado em 14 de setembro de 2020

A Falência de uma empresa não impede redirecionamento de execução fiscal aos sócios

A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não veda o redirecionamento da execução[...]
artigo Postado em 5 de outubro de 2020

SENTENÇA DETERMINA RECOLHIMENTO DE ITBI UTILIZANDO-SE BASE DE CÁLCULO DE IPTU

Autorizando os Impetrantes a lavrarem escritura de compra e venda calculando o ITBI mediante a alíquota sobre a Base de[...]
artigo Postado em 1 de setembro de 2020

PL 2630/2020. A tão falada lei das fake news!

Apesar de parecer recente, o termo fake news, ou notícia falsa, em português, é mais antigo do que aparenta. O[...]
artigo Postado em 1 de setembro de 2020

Pequena empresa consegue suspender negativação por 90 dias devido à pandemia

Empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos[...]
artigo Postado em 25 de agosto de 2020

A BASE DE CÁLCULO DO ITBI DE IMÓVEL ARREMATADO É O VALOR ALCANÇADO NO LEILÃO

Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente) de um imóvel, considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão[...]
artigo Postado em 17 de agosto de 2020

DA RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE QUANTO A DÉBITOS DE IPTU ANTERIORES À ARREMATAÇÃO.

Não há responsabilidade do arrematante quanto a débitos de IPTU anteriores à arrematação, desde que tais débitos não constem do[...]
artigo Postado em 17 de agosto de 2020

STJ ACOLHE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

3ª TURMA STJ Adota novo posicionamento e acolhe ação de prestação de contas para fiscalizar valores recebidos à título de[...]
artigo Postado em 12 de agosto de 2020

A VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

Dentre as várias espécies de obrigações delineadas no Direito brasileiro, há aquela cujo respectivo objeto consiste em uma obrigação negativa,[...]
artigo Postado em 12 de agosto de 2020

A SUB-REPRESENTAÇÃO

A legislação que regula as atividades do representante comercial autônomo permite que ele contrate outros representantes comerciais para a execução[...]