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arquivos Publicado em 23 de novembro de 2015

DIREITOS ECONÔMICOS DOS JOGADORES DE FUTEBOL

DIREITOS ECONÔMICOS
                                          DIREITOS ECONÔMICOS

Luiz Fernando Aleixo Marcondes, membro do escritório Morad Advocacia Empresarial apresenta livro de sua autoria onde abrange temas controvertidos e bastante relevantes para o meio futebolístico.

Trata-se dos direitos econômicos, matéria importante para se conhecer a nova sistemática adotada no que tange a contratos de jogadores.

O lançamento acontecerá no dia 08 de dezembro do corrente ano às 19h00 na Avenida Paulista 1776, 1º andar. 

Veja abaixo a sinopse da obra:

Breve C.V.: Advogado inscrito na OAB/SP. Doutorando e Mestre em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida e Institut Nacional d’Educació Física de Catalunya –

Espanya.

Pós-graduando em Direito Civil pelo Centro Universitário Amparense.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal.

Presidente do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo – IIDD. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Subseção Penha de França da OAB/SP. Co-fundador da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo – SBDD.

Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – AIDTSS. Membro efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

Coordenador e professor do curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo – IIDD, Federal Concursos e UNIFIA.

Professor do curso de especialização em Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness – IFBB/Brasil. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Handebol – CBHb.

Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Badminton – CBBd. Consultor jurídico da Associação Paulista de Futebol – APF.

Resumo da Obra 

Na Era pós-passe houve o início da comercialização dos Direitos Econômicos de jogadores de futebol, comercialização que sofreu restrições normativas.

 

A relação profissional entre clube e jogador, que antecede os direitos mencionada  e é formalizada por um contrato com diversas particularidades, com tempo determinado e a exclusividade, tem elementos capazes de gerar proventos em determinadas circunstâncias, inclusive na cessão definitiva ou cessão por empréstimo do jogador, comuns no âmbito futebolístico.

O sistema federativo do futebol, que atualmente tem por base relação de trabalho dos jogadores profissionais para conceder a estes a licença de participação em competições, só aceita conceder uma nova licença ao jogador no mesmo período em que há ou já havia uma, caso ocorra à suspensão ou extinção desta relação. Por isto, os pagamentos vultosos visando à transferência do jogador perante o sistema organizado são, na realidade, relativos à indenização ou compensação do clube cedente.

 

E são estes direitos que, patrimonializados, ganham a alcunha de Direitos Econômicos e passam a ser negociados pelos clubes. A comercialização, em 2015, passou a estar restrita entre clubes pelas normas federativas da FIFA e da CBF, mas estas normas não invalidam juridicamente o negócio de tais direitos feito com outrem perante o ordenamento pátrio, ainda que possam trazer sanção disciplinar desportiva ao membro do sistema que for parte do negócio.

Para que isto não aconteça, a alternativa jurídica é a formalização de um negócio sui generis capaz de conter o mesmo animus do negócio Direitos Econômicos, denominado negócio Direitos Pecuniários, negócio que não viola as restrições federativas.

 

Palavras-chave: Desporto. Esporte. Futebol. Direito Desportivo. Legislação Desportiva. Lex Sportiva. Lei Pelé. Lei 9.615/98. Direitos Econômicos. Direitos Federativos. Benefícios econômicos. Jogadores de futebol. Transferência. Cessão. Contrato de trabalho desportivo. Compra e venda de jogador. Cláusula penal. Cláusula indenizatória desportiva. Sistema federativo. Federação. FIFA. Regulamento de Status e Transferência do Jogador. CBF. Regulamento Nacional de Registro e Transferência Jogador de Atleta de Futebol. Third Party Ownership. TPO . Agente. Investidor. Empresário. Obrigação pecuniária.

Palavras-chave: Desporto. Esporte. Futebol. Direito Desportivo. Legislação Desportiva. Lex Sportiva. Lei Pelé. Lei 9.615/98. Direitos Econômicos. Direitos Federativos. Benefícios econômicos. Jogadores de futebol. Transferência. Cessão. Contrato de trabalho desportivo. Compra e venda de jogador. Cláusula penal. Cláusula indenizatória desportiva. Sistema federativo. Federação. FIFA. Regulamento de Status e Transferência do Jogador. CBF. Regulamento Nacional de Registro e Transferência Jogador de Atleta de Futebol. Third Party Ownership. TPO . Agente. Investidor. Empresário. Obrigação pecuniária.

Motivos para aquisição da obra: Compreensão jurídica da comercialização de jogadores de futebol no mercado futebolístico e da comercialização de elementos do contrato de trabalho desportivo capazes de gerar proventos, indicação e interpretação das normas da FIFA e da CBF que passaram a restringir em 2015 a comercialização destes direitos, e principalmente solução jurídica para as restrições com a finalidade de viabilizar investimentos em direitos de jogadores.

 Relevância do tema abordado: O tema abordado é atualmente o mais debatido no mercado futebolístico, que movimenta bilhões, pela recente restrição imposta pela FIFA e pela CBF no início de 2015. Com esta restrição, uma das principais fontes de financiamento dos quase 30.000 clubes do Brasil, a venda de direitos de jogadores, está comprometida.

 O mercado busca alternativas para se readequar e, por isso, a relevância do tema, principalmente da parte final da obra, em que é apresentada uma solução jurídica, é muito grande. Operadores do direito em geral, gestores de clubes de todas as divisões, agentes de jogadores e investidores são os maiores interessados.

Áreas de abrangência do estudo: Direito Desportivo, Direito Transnacional (Supranacional/ Internacional), Direito Trabalhista e Direito Civil/Comercial.

Sinopse: A obra trata de um dos objetos mais cobiçados do mercado do futebol. O objetivo é a análise jurídica plena, frente a Lex Sportiva e a Lex Publica, dos direitos sobre jogadores capazes de gerar proventos, direitos negociados em transações multimilionárias, mas que passaram a ter restrições de comercialização por normas da FIFA e da CBF em 2015.

A primeira parte versa sobre o trabalho desportivo no sistema do futebol federado, fonte dos direitos que resultam benefícios econômicos, e a segunda, sobre o campo empresarial desportivo, delineando os negócios firmados à luz da permissibilidade do sistema desportivo e da validade jurídica, e apontando uma alternativa jurídica àqueles que estão proibidos de adquirir tais direitos.

 

Entre em contato conosco teremos muito prazer em atendê-lo.

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