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Covid-19 Publicado em 17 de maio de 2021

Há inconstitucionalidade ou não quanto à venda de vacinas para empresas privadas?

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Publicado no dia 03/05/2021 pelo Portal Hospitais Brasil, o artigo – a inconstitucionalidade da lei que autoriza compra de vacinas por entes privados, fala sobre a posição dos nossos juristas em relação a legislação mal elaborada e sem finalidade nítida para a venda de vacinas para empresas privadas.

Leia o artigo completo e saiba mais sobre a distribuição das vacinas, atualização da pandemia, grupos prioritários, desenvolvimento do comércio, embasamento por lei e orientação do Ministério da Saúde.

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José Ricardo Armentano é advogado na Morad Advocacia Empresarial

 

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 “A perda da guarda da criança e do adolescente”