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artigo Postado em 17 de agosto de 2021

Aprovado projeto de lei que acaba com EIRELI e sociedades simples

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1040/2021, que traz alterações na legislação com o objetivo de[...]
artigo Postado em 9 de agosto de 2021

A vacina contra COVID 19 é obrigatória para trabalhadores?

Em ambientes corporativos, serviços, comércios e indústrias a aglomeração é inevitável, portanto os riscos aumentam demasiadamente quando cruzamos esse perigo[...]
artigo Postado em 6 de agosto de 2021

Presidente da República veta projeto de lei que suspende as ordens de desocupação de imóveis

Foi vetado o Projeto de Lei nº 827/2020, que prevê a suspensão, até 31/12/2021, das ordens judiciais e extrajudiciais de[...]
artigo Postado em 14 de julho de 2021

TRT-2 mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% ao trabalhador

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato[...]
artigo Postado em 13 de julho de 2021

TJSP responsabiliza banco por fraude em cartão de crédito

Ao julgar a apelação, interposta pela instituição bancária, contra sentença de procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito com[...]
artigo Postado em 2 de julho de 2021

O salgado reajuste de caráter confiscatório da energia elétrica

O reajuste na conta de energia elétrica, nomeado como bandeira vermelha patamar 2, traz o discurso de que seria necessário[...]
artigo Postado em 1 de julho de 2021

A imunidade tributária do e-book

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a proposta de súmula vinculante de nº 132, formulada pela BRASSCOM –[...]
artigo Postado em 15 de junho de 2021

O aumento da violência para com os desprotegidos

É certo que no Brasil a violência sempre foi uma questão banal e intrínseca ao cotidiano, e que a morte[...]
artigo Postado em 11 de junho de 2021

Alto custo dos valores de aluguéis comerciais inflados por proprietários

Durante a pandemia e crise no país, todos devemos repensar algumas questões, como o alto número de imóveis desalugados, entre[...]
artigo Postado em 7 de junho de 2021

As comissões parlamentares de inquérito

Muito se fala, ultimamente, sobre a CPI da COVID-19, criada pelo Senado Federal para apurar a existência de suposta negligência[...]