A realização de inseminação caseira no Brasil vem crescendo pela questão econômica mas não há nenhuma legislação específica que ampare a prática.
Trata-se de um procedimento caro se for feito de forma particular por profissionais de saúde e, no sistema público, a fila é extremamente demorada, além de serem escassos os serviços que oferecem o tratamento.
Assim, embora a inseminação caseira não seja legalmente vedada ela é contraindicada pelo Conselho Federal de Medicina por trazer riscos à saúde da futura gestante e do bebê.
Além disso expõe os indivíduos a situações constrangedoras e até problemas judiciais.
O procedimento consiste na coleta e da implantação do sêmen com o auxílio de um aplicador em âmbito doméstico, sem a assistência de um profissional de saúde.
Normalmente os doadores são buscados na internet como “doador de esperma não anônimo”. Em sua página na internet esta pessoa expõe suas características físicas e relata como realiza a doação uma vez que o procedimento varia de doador para doador.
Nas técnicas de reprodução assistida regularizadas pelo Conselho Federal de Medicina, é obrigatório que as informações pessoais do doador sejam protegidas — de modo que, mesmo sendo o pai biológico da criança, ele não é responsável pelos deveres decorrentes do poder familiar, o que não ocorre com a reprodução caseira podendo o doador reivindicar a paternidade ou ainda ser acionado judicialmente a pagar pensão alimentícia.
Desta forma, ante a falta de legislação especifica sobre o tema, os casais deverão se valer de ações judiciais buscando amparo do Poder Judiciário de forma a garantir aos envolvidos os direitos de todas as formas de família!
