Comprar pela internet é prático e cada vez mais comum, mas é importante conhecer os seus direitos para evitar problemas e frustrações, vejamos:
Direito de arrependimento:
Ao realizar uma compra on-line, seja pela internet, aplicativo, telefone ou catálogo, você tem até 7 dias corridos para desistir da compra e devolver o produto, a contar da data do recebimento. Nesse caso, você tem direito à devolução do dinheiro, sem precisar justificar o motivo.
Produto com defeito ou diferente do anunciado:
Se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao que foi anunciado, você pode exigir a Reparação do produto, a troca por outro igual, ou devolução do dinheiro.
Lembre-se de registrar a reclamação junto ao vendedor e, se necessário, procurar órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON.
Prazo para reclamar:
Se o produto for durável (como eletrodomésticos), o prazo para reclamar é de 90 dias.
Já para produtos não duráveis (como alimentos), o prazo é de 30 dias.
Ainda, em caso de defeito oculto ou imperceptível que venha aparecer posteriormente, para produtos duráveis, equivale a 90 dias a contar da aparição do defeito.
Proteção contra fraudes e cobranças indevidas:
É importante verificar sempre a segurança do site onde você compra. Em caso de cobrança indevida, você tem direito à devolução em dobro do valor pago, além de poder registrar reclamação nos órgãos competentes.
Conhecer seus direitos nas compras online ajuda a garantir segurança, evitar prejuízos e fazer valer a lei.
Em caso de dúvida procure um advogado especializado.
Por Léia Souza
Advogada