O feminicídio não é apenas um crime. É o resultado extremo de um ciclo de violência que, muitas vezes, começa de forma silenciosa, discreta, quase imperceptível, e se intensifica com o tempo.
No Brasil, essa dura realidade ainda assusta: diariamente, a cada 4 minutos, mulheres continuam sendo vítimas de violência dentro de seus próprios lares, por pessoas com quem mantinham ou mantêm vínculos afetivos. Assim como fora deles, por pessoas aleatórias e estranhas (se é que podem ser chamados assim), única e exclusivamente por serem mulheres.
A Lei nº. 13.104/2015 incluiu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, reconhecendo que a morte de uma mulher, quando motivada por sua condição de gênero, carrega um contexto específico de desigualdade, dominação e violência.
No entanto, é importante compreender que o feminicídio não acontece de forma isolada. Ele é, na maioria das vezes, o ponto final de uma sequência de abusos antecedentes, tais como: psicológicos, morais, patrimoniais e físicos. E é justamente neste ponto que a informação e a conscientização se tornam ferramentas essenciais de prevenção.
Muitas mulheres não reconhecem, inicialmente, que estão em um relacionamento abusivo. Outras reconhecem, mas sentem medo — medo de denunciar, medo de não serem acreditadas, medo das consequências. Esse medo é real, e precisa ser acolhido com seriedade e empatia.
Sem expor detalhes, é possível afirmar que essa realidade não é distante de muitas histórias, inclusive de quem hoje, neste texto, fala sobre o tema com firmeza e propriedade. Já houve um tempo em que o silêncio e a obediência pareciam ser as únicas saídas e a busca por ajuda parecia impossível. Pois, a dor física pelas agressões sofridas, a “dor” moral pelas ofensas proferidas, a “dor” e o abalo psicológico e emocional pelas coações, manipulações e ameaças constantes, o medo e a sensação de impotência nos deixam fracas e impedidas de raciocinar de forma consciente.
Mas também há um outro lado: o lado da libertação, do fortalecimento, da superação, do apoio familiar e amigos, do livramento de todas as angustias e sofrimentos de forma em geral, em especial o da reconstrução.
E é justamente por isso que falar sobre o tema é tão importante.
Na terça-feira, dia 24/03/2026, o Senado Federal aprovou o projeto lei 896/2023 de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o qual reconhece a misoginia como crime, um avanço significativo na proteção das mulheres. O texto define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. Com isso, propõe alterar a Lei do Racismo para tipificar a misoginia como crime de discriminação. As penas relativas ao crime variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
A criminalização da misoginia reforça a necessidade de combater não apenas a violência física, mas também as manifestações de ódio, desprezo e discriminação contra a mulher, que muitas vezes são o início de comportamentos mais graves.
Esse avanço legislativo demonstra que o enfrentamento à violência de gênero precisa ser amplo, contínuo e efetivo. Não basta punir o resultado final; é necessário agir nas causas, nos sinais e nas estruturas que permitem que esse tipo de violência se perpetue.
Além da legislação, é fundamental fortalecer redes de apoio. Família, amigos, profissionais do direito e da psicologia, bem como as instituições públicas, que têm papel essencial no acolhimento e na proteção das vítimas.
A denúncia, embora difícil, pode salvar vidas. E, ainda, interromper ciclos que se repetem silenciosamente por gerações.
Falar sobre feminicídio é, acima de tudo, falar sobre prevenção. É reconhecer sinais, dar voz às vítimas e criar caminhos seguros para que elas possam sair de situações de risco.
Que cada vez mais mulheres saibam que não estão sozinhas. Que o medo não precise ser maior do que a esperança. E que a informação continue sendo uma das maiores ferramentas de proteção.
O feminicídio não pode mais ser tratado apenas como estatística. Ele precisa ser compreendido como um alerta e uma triste realidade que deve ser mudada com urgência. Portanto, a informação salva vidas. O apoio salva vidas. A coragem salva vidas.
E, acima de tudo, nenhuma mulher deve acreditar que está sozinha.
Mulheres, por favor, não se calem!
Se vocês, mulheres – todas e sem exceções, sofrem algum tipo ou todos os tipos de violência, denunciem. Busquem por informações, por ajuda, por redes de apoio, mas não se calem e nem aceitem violência.
Merecemos sororidade e, acima de tudo, RESPEITO!
Por Léia Souza
Advogada – Defesa de direito fundamentais