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Presidente da República veta projeto de lei que suspende as ordens de desocupação de imóveis

Saiba mais 6 de agosto de 2021

Segue para sanção projeto de lei que impede a desocupação de imóveis até o final de 2021

Saiba mais 16 de julho de 2021

A alteração de fachada do condomínio

Saiba mais 15 de julho de 2021

TRT-2 mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% ao trabalhador

Saiba mais 14 de julho de 2021

TJSP responsabiliza banco por fraude em cartão de crédito

Saiba mais 13 de julho de 2021

Aprovado projeto que obriga os planos de saúde a fornecerem medicamentos orais de combate ao câncer para uso domiciliar no prazo de 48 horas

Saiba mais 12 de julho de 2021

O peculato e a vacinação

Saiba mais 9 de julho de 2021

A carga tributária para o consumidor final

Saiba mais 8 de julho de 2021

O pagamento de pedágios na forma proporcional

Saiba mais 7 de julho de 2021