Dívida ativa é o termo usado para descrever os valores devidos a uma entidade, como o governo, que não foram pagos dentro do prazo estabelecido. Essa dívida geralmente surge quando uma pessoa física ou jurídica não cumpre com suas obrigações financeiras, como o pagamento de impostos, taxas, multas ou outras obrigações.
Para uma pessoa jurídica (PJ), estar na dívida ativa da Fazenda Pública pode ter uma série de consequências:
- Restrições de Crédito: A presença de dívidas ativas pode afetar a capacidade da PJ de obter crédito no mercado financeiro. Muitos credores, ao avaliar a solvência de uma empresa, consideram a situação fiscal dela. Se uma empresa está listada na dívida ativa, isso pode ser interpretado como um sinal de risco financeiro, dificultando a obtenção de empréstimos ou financiamentos.
- Penalidades e Multas: Além do valor original da dívida, as empresas podem estar sujeitas a multas e juros por estarem em dívida com a Fazenda Pública. Essas penalidades adicionais podem aumentar significativamente o montante total devido, criando um ônus financeiro adicional para a PJ.
- Restrições Operacionais: Em alguns casos, as empresas listadas na dívida ativa podem enfrentar restrições operacionais impostas pelo governo. Isso pode incluir a impossibilidade de participar de licitações públicas, restrições para contratar com o setor público, ou até mesmo o bloqueio de contas bancárias da empresa.
- Reputação e Confiabilidade: A existência de dívidas ativas pode afetar a reputação e a credibilidade da empresa perante seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Isso pode prejudicar relacionamentos comerciais existentes e dificultar a aquisição de novos clientes ou parceiros.
Em resumo, a dívida ativa da Fazenda Pública pode ter impactos significativos para uma pessoa jurídica. Por isso é fundamental que as empresas ajam de forma proativa para resolver suas dívidas com o governo e manter sua situação fiscal em ordem, a fim de evitar consequências adversas para seus negócios.
Greicy Borges
Morad Advocacia Empresarial
