Julgado nega ao contribuinte o direito de excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, divergindo de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser desconstituído. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, julgou procedente Ação Rescisória movida por uma loja de materiais hidráulicos localizada em Porto Alegre.
Ação Rescisória 5000033-86.2019.4.04.0000/RS
Por Jonas Martins
Acesse o link: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias
Eduardo Martim do Nascimento
Advogado no Escritório Morad Advocacia Empresarial
Entre em contato conosco teremos muito prazer em atendê-lo.
Acesse Nossa Página no Facebook facebook.com/moradadvocacia
Gostou dessa postagem? Acesse a postagem anterior sobre “A prestação de serviços e a atividade comercial no condomínio residencial “
