A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Portaria nº 410/2024, o Portal de Serviços com o intuito de facilitar o acesso e aprimorar a experiência dos usuários em relação aos serviços digitais oferecidos pelo órgão, ou seja, todos os serviços digitais geridos pela RFB serão integrados ao Portal de Serviços até o dia 1° de junho. Esta medida marca o encerramento do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
O Portal de Serviços foi desenvolvido com o propósito de centralizar todos os serviços digitais da Receita Federal em um único ambiente acessível. Com isso, a ela busca ampliar a transparência e simplificar o acesso aos seus serviços, tornando mais fácil para o contribuinte cumprir suas obrigações fiscais e acessar os serviços relacionados à Receita Federal.
Essa transição representa uma mudança significativa, a Receita Federal pretende oferecer um ambiente digital mais eficiente e amigável para atender às necessidades dos usuários. A Receita Federal está confiante de que, a longo prazo, trará benefícios consideráveis para todos.
Fabio Araújo
Morad Advocacia
