Em pleno século XXI — numa época em que o homem volta a empreender, talvez agora de forma mais crível e menos marcada por disputas geopolíticas, uma nova viagem à Lua — ainda não conseguimos avançar plenamente na área da saúde a ponto de prescindirmos completamente do uso de animais em pesquisas científicas.
Sim, a ciência — essa extraordinária força que ilumina caminhos, instiga o conhecimento, inspira descobertas e desafia certezas — também sacrifica animais… em nome da ciência.
De um lado, há aqueles que defendem vigorosamente a experimentação animal.
Na visão de muitos cientistas, os testes em animais constituem um mal necessário para o desenvolvimento científico. Segundo esses defensores, ainda existe uma necessidade científica real em determinadas áreas, especialmente na medicina e na biologia. Para eles, o uso de animais em pesquisas é um instrumento fundamental para compreender doenças, testar medicamentos e desenvolver terapias capazes de salvar vidas humanas.
Sustentam — com uma lógica que talvez fizesse inveja ao célebre detetive Sherlock Holmes, personagem imortalizado por Sir Arthur Conan Doyle — que muitos estudos dependem de respostas fisiológicas complexas que métodos alternativos, como experimentos in vitro ou simulações computacionais, ainda não conseguem reproduzir de forma satisfatória.
Não sem razão, lembram também que inúmeros avanços médicos ocorreram justamente a partir de pesquisas que envolveram biomodelos animais. Vacinas, antibióticos, técnicas cirúrgicas e tratamentos modernos para diversas doenças tiveram, em algum momento de sua trajetória científica, experimentos realizados em animais.
Há, portanto, uma certa lógica nessa argumentação. Para compreender como uma doença afeta um organismo inteiro, ou como um novo medicamento se comporta em termos de toxicidade, eficácia e interação com diferentes sistemas biológicos, parece razoável recorrer — ao menos em determinadas etapas da pesquisa — a um organismo vivo.
Por outro lado, também há aqueles que repudiam fervorosamente essa metodologia, valendo-se de argumentos que talvez fizessem os animais da Granja Solar se rebelarem ainda mais contra os humanos da sagaz fábula “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell.
A defesa da proibição da experimentação animal parte de diferentes correntes filosóficas, éticas e científicas, e se sustenta em diversos argumentos, entre os quais se destacam os de natureza moral, científica, jurídica e social.
O primeiro deles parte de uma ideia simples, mas poderosa: se um ser é capaz de sofrer, o seu sofrimento deve ser moralmente considerado.
É sabido que animais vertebrados possuem sistema nervoso desenvolvido, são capazes de perceber a dor e manifestam reações emocionais relacionadas ao medo, ao estresse e à ansiedade. Nesse contexto, testes e experimentos científicos frequentemente envolvem intervenções invasivas, dor física, ferimentos e sofrimento psicológico decorrente do confinamento e do isolamento.
Assim, segundo essa perspectiva, submeter animais à dor em benefício humano seria moralmente injustificável.
Um segundo eixo argumentativo sustenta que os animais possuem interesses próprios e merecem proteção moral, não devendo ser tratados como meros instrumentos destinados à satisfação de necessidades humanas.
Já um terceiro argumento, de natureza mais científica, questiona a própria eficácia do modelo animal. Seus defensores afirmam que resultados obtidos em animais muitas vezes não se aplicam corretamente aos seres humanos, já que se tratam de espécies diferentes, com genética, metabolismo e respostas imunológicas distintas.
Segundo essa crítica, diversos medicamentos considerados seguros em testes com animais acabam falhando em estudos clínicos com humanos, revelando efeitos inesperados ou mesmo perigosos. Para esses críticos, o modelo animal, além de custoso, pode ser cientificamente limitado.
Por fim, há também aqueles que defendem a substituição progressiva da experimentação animal por métodos alternativos baseados em novas tecnologias.
Entre esses métodos destacam-se:
- culturas de células humanas;
- organoides — pequenos “mini-órgãos” cultivados em laboratório;
- simulações computacionais;
- sistemas de órgãos em microchips (organ-on-a-chip);
- ferramentas de inteligência artificial aplicadas à farmacologia.
A partir dessa perspectiva, sustenta-se que, se métodos alternativos confiáveis estão disponíveis, não haveria justificativa ética para continuar utilizando animais em pesquisas científicas.
No Brasil, esse debate também possui reflexos jurídicos. A utilização de animais em pesquisas científicas não ocorre em um vazio normativo. A matéria é regulada pela Lei nº 11.794/2008, que estabelece normas para a criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
Essa legislação instituiu o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e exige que instituições de pesquisa mantenham Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA), responsáveis por avaliar e autorizar projetos científicos que envolvam biomodelos animais, buscando reduzir o sofrimento e limitar o uso desses animais ao estritamente necessário.
O fato é que a ética humana parece evoluir gradualmente no sentido de ampliar a proteção aos animais, caminhando para um modelo em que a produção do conhecimento científico dependa cada vez menos do uso de seres sencientes — isto é, criaturas capazes de experimentar sensações conscientes, tais como medo, dor e sofrimento.
Em um mundo que ainda convive com guerras, massacres de crianças e tragédias humanas indescritíveis, falar de sofrimento animal pode parecer, à primeira vista, algo menor. Ainda assim, talvez seja justamente nesses pequenos gestos civilizatórios — no reconhecimento da vulnerabilidade daqueles que não têm voz — que se revele o verdadeiro grau de maturidade moral de uma sociedade.
Como diz o refrão melancólico daquela antiga canção interpretada por Karen Carpenter:
“Bless the beasts and the children, for in this world they have no voice, they have no choice.”
José Ricardo Armentano / advogado na MORAD ADVOCACIA EMPRESARIAL