A obtenção de dados e movimentações bancárias pela Receita Federal do Brasil foi praticamente autorizada pelo STF nesta semana. Tal decisão, na visão de juristas conceituados demonstra que os ministros daquela Casa não se comportam como deveriam pois, a Constituição Federal “escancara” o sigilo como um dos princípios básicos do cidadão.
Um dos ministros que não votaram contra a sociedade brasileira foi o Min. Marco Aurélio Mello. Veja o fragmento da matéria (G1) onde ele se manifesta estarrecido com a decisão parcial:
Resposta de Marco Aurélio Mello sobre o ato inconstitucional emanado pelos Ministros (STF) Políticos.
Primeiro a divergir no caso, Marco Aurélio Mello criticou o entendimento, dizendo que “no Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário”. Lembrou que em 2010, o STF tomou decisão contrária, proibindo o acesso e chamou a atenção para o fato de a Receita ser parte interessada, como órgão fiscalizador e arrecadador.
No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário […] Não entra na minha cabeça que a Receita, órgão arrecadador e fiscalizador, tenha prerrogativa superior à do Judiciário”
Marco Aurélio Mello,
ministro do STF
“O Poder Judiciário detém a prerrogativa de quebrar sigilo bancário, mas de forma limitada. Não entra na minha cabeça que a Receita, órgão arrecadador e fiscalizador, tenha prerrogativa superior à prerrogativa do Judiciário assegurada na Carta da República. Ao se reconhecer essa prerrogativa ilimitada ter-se-ia coerção política no tocante ao recolhimento de tributos”, afirmou.
