A responsabilidade civil contratual, pré-contratual e pós-contratual tem suma importância no direito civil. Este contrato pode ser acordado em duas ou mais vontades, respeitando as normas legais, com o intuito de regular acordos comerciais e interesses particulares.
Responsabilidade Civil Pré-Contratual: Refere-se à obrigação de agir com honestidade e lealdade nas negociações antes da formalização do contrato, as partes envolvidas têm o dever de negociar de maneira honesta, transparente e respeitosa. Se uma parte viola esse dever, causando prejuízos à outra parte, pode ser considerada responsável pela responsabilidade civil pré-contratual. Esta responsabilidade é baseada principalmente nos princípios gerais do direito, como a boa-fé objetiva e a teoria do venire contra factum proprium (vedação do comportamento contraditório).
Responsabilidade Civil Contratual: Refere-se à obrigação de reparar danos causados pelo descumprimento de um contrato. Quando duas partes celebram um contrato, elas assumem uma série de deveres e obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida no contrato, incidirá sobre o inadimplete as aplicações da responsabilidade civil, que são: juros monetários, perdas e danos, arras e cláusula penal.
Responsabilidade Civil Pós-Contratual: Refere-se à obrigação da boa-fé mesmo após o término da relação contratual, é um dever acessório de conduta. A lei ampara a parte prejudicada, permitindo que ela requeira indenização ou outras consequências cabíveis.
Em resumo, a responsabilidade civil contratual é fundamental para garantir que as partes de um contrato cumpram com suas obrigações e sejam responsabilizadas em caso de descumprimento. Ela ajuda a proteger os interesses das partes envolvidas e a promover a segurança e a confiança nas relações comerciais e contratuais.
Sempre procure a orientação de um profissional da área.
Greicy Borges
Morad Advocacia
