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Covid-19 Publicado em 10 de agosto de 2021

Exigência de vacinação para candidato a vaga de emprego

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Publicado dia 06/08/2021 no Portal Nacional SEGS, o advogado José Ricardo Armentano fala sobre a exigência de vacinação para a contratação de candidatos.

Levando em consideração principalmente o interesse público e a obrigatoriedade da vacinação, essa questão pode ser melhor esclarecida a partir da base na Lei nº 13.979/20, que trata das medidas de saúde contra o vírus da covid-19, incluindo a vacinação, porém desprovida de caráter forçado e de imprescindibilidade.

A visão do Supremo Tribunal Federal informa que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, dessa forma se referindo ao interesse individual a exigência de vacinação nos processos seletivos. Pensando sempre na melhor qualidade de vida e saúde para o candidato e a empresa.

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