Conflitos com seguradoras e danos por perdas materiais devem causar uma maior quantidade de casos a serem discutidos pela Justiça gaúcha
Com a mudança climática, centenas ou milhares de regiões no mundo sofrem com ataques da natureza. Os fenômenos meteorológicos vêm sendo discutidos por especialistas da ciência há muito tempo e, assistidos inertemente pela humanidade entrevada em negacionismos com o que vem ocorrendo no planeta. Nesse contexto catastrófico, quais serão os entraves e os prejuízos causados?
Apontando o fato principal que ocorreu no estado do Rio Grande do Sul (RS), não sendo o primeiro a acontecer por aqui, mas um dos mais desastrosos eventos climáticos já vistos pelos brasileiros, podemos apresentar, em síntese, o que poderá ocorrer juridicamente com aquela região.
Pois bem, se observarmos os impactos aos mais pobres, sentimos uma necessidade em auxiliar uma maior camada de habitantes atingidos pela tragédia. A saúde pública deverá ser ampliada pontual e com posicionamento ético e humano também muito mais severos. Medidas de defesa da saúde deverão ser implantadas pelo SUS e não pensem que a saúde privada contribuirá com isso. No cenário atual, as operadoras de saúde privada não investirão e certamente glosarão inúmeros procedimentos, como já vem fazendo com milhares de usuários do sistema particular de saúde. Portanto, a saúde pública é ponto crucial para que possamos estabelecer parte importante do bem-estar da sociedade gaúcha.
Quanto às pujantes agricultura e pecuária gaúchas, é certo que os prejuízos foram brutais, isso causará danos não somente aos agricultores e pecuaristas, mas também à agroindústria. O produtor rural profissional certamente tem o apoio do Banco do Brasil que além de ser o maior financiador da agricultura, é, também, o maior garantidor das safras. Ao contratar um financiamento o agricultor profissional contrata também o seguro contra todos os tipos de intempéries, de todo o gênero, não somente as climáticas. Não podemos dizer que somente o apoio dessa instituição fará com que os prejuízos sejam facilmente mitigados, muito pelo contrário, a falta desse quinhão fará diferença na balança comercial e nos bolsos desses agricultores e pecuaristas por muito tempo.
Quanto à agroindústria, a invasão da água em contexto catastrófico ao chão de fábrica de inúmeras empresas gerou enorme prejuízo descomunal a esse setor. Recuperar uma máquina de corte a laser ou um torno eletrônico é muito mais custoso do que os substituir. Oxalá essas empresas estejam com seus seguros em dia, lembrando que as seguradoras não agiram complacentemente! Elas criaram dificuldades, obstáculos e burocracias para o reembolso do sinistro securitário.
Vale lembrar também que toda a seguradora que se preze se utiliza do método de resseguro, que consiste em repassar para seguradoras especializadas o excesso de asseguramento para que, em caso de sinistros altos, possa essa seguradora também ter e dar liquidez às suas apólices.
Já o pequeno agricultor familiar, esse necessitará de auxílio governamental, sem sombra de dúvidas. É ele que abastece as cidades com hortaliças e alimentos in natura mais comezinhos e diários.
Quais serão, então, os emperros nessa engrenagem social?
- Problemas na saúde privada;
- Paralisia na safra de grandes agropecuaristas, pequenos agricultores e negociantes do setor;
- Desaparelhamento da indústria em geral e sua paralisação por falta de operacionalização;
- Recessão regional;
- As massas de trabalhadores sofrerão danos no que diz respeito ao tempo de reconstrução de toda a estrutura que foi afetada
O Governo Federal vem atuando com primazia, porém, deve estar acompanhado de fiscais de todos os órgãos da administração pública. A governança deverá ser levada com o maior rigor pois, haverá aqueles que tentarão elaborar desvios financeiros desse enorme valor que está sendo aplicado pelo poder executivo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal também deverão acompanhar esses investimentos, mesmo que haja uma maior burocracia para que tenhamos certeza de que essa serventia ocorra com eficiência.
Provavelmente, haverá uma maior busca pela justiça por conta dos conflitos que mencionei. Existindo essa possibilidade, espero que o sistema judiciário representado – em sua maior expressão – por seus magistrados, possa julgar com sabedoria processos que serão de um grau histórico para os anais da sociedade e da justiça brasileira, visto que serão casos sui generis.
Sabe-se que há julgadores que decidem casos de maneira tendenciosa e não condizente com a verdadeira aplicação do conceito de equidade social, que deveriam estar em consonância com os princípios constitucionais necessários para uma sociedade justa e fraterna, que atualmente carece desses valores humanos, morais e éticos. Será um dever de grande importância que o poder judiciário faça realmente justiça quando acionado, em especial, para aqueles menos favorecidos.
Antonio Carlos Morad, é advogado especialista em direito tributário, empresarial e societário.
Sócio-fundador do escritório Morad Advocacia Empresarial.
Edição: Dora Scobar.
