A violência institucional contra a mulher é uma das expressões mais silenciosas e, paradoxalmente, mais devastadoras da desigualdade de gênero. Ela se manifesta não por agressões físicas, mas pela omissão, pela indiferença e pelo desdém de estruturas estatais que deveriam proteger, acolher e garantir o acesso à justiça.
Quando uma mulher vai em busca de auxílio da polícia judiciária, Ministério Público ou o Poder Judiciário e encontra descrédito, burocracia desumana ou julgamentos moralistas, a violência se renova, agora sob o selo do Estado.
O tratamento negligente, a revitimização e a desqualificação da palavra feminina configuram uma forma sofisticada de violência: aquela legitimada pela inércia institucional. O interrogatório que questiona a conduta da vítima, o despacho que relativiza a gravidade da denúncia, o inquérito que se arrasta por anos, todos esses atos não são simples falhas administrativas, são sintomas de uma estrutura anacrônica que, disfarçada de neutralidade, perpetua a impunidade e o sofrimento.
Nesse sentido, o CNJ, por meio da Recomendação 128/2022, propõe expressamente que os órgãos do Poder Judiciário adotem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento para “colaborar com a implementação das Políticas Nacionais” que visam o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O protocolo, por sua vez, reconhece que as desigualdades de gênero e os estereótipos atravessam todos os ramos do direito e que o papel do julgador e da julgadora deve incorporar essa lente crítica para garantir a igual dignidade entre mulheres e homens(STJ).
A polícia judiciária, incumbida de apurar delitos e proteger a dignidade da pessoa humana, muitas vezes reproduz práticas de descrédito e desumanização. O Judiciário, por sua vez, ao demorar em decidir, ao tolerar estereótipos ou ao relegar à irrelevância as vozes femininas, torna-se coautor de um ciclo de violência legitimada.
Reverter esse quadro exige mais do que políticas formais; requer transformação cultural e responsabilização efetiva. O Estado, em todas as suas esferas, deve ser exemplo de empatia, eficiência e respeito. Cada agente público, cada magistrado, cada servidor precisa compreender que a omissão também é violência, e que a verdadeira justiça se constrói não apenas com leis, mas com sensibilidade, ética e coragem moral.
MORAD ADVOCACIA EMPRESARIAL