Imagine, por exemplo, um proprietário de um imóvel na praia que descobre que um terceiro adquiriu fraudulentamente esse bem, e lá se encontra, usando e usufruindo desse bem, como se proprietário fosse. Imagine ainda que essa operação foi realizada por um falso procurador do aludido proprietário, que por sua vez nada sabia a esse respeito. E, para piorar ainda mais a situação, imagine, por fim, que esse terceiro, ao ser instado pelo proprietário sobre essa questão, responda categoricamente que não tem nada a ver com o problema, já que sua aquisição se deu de boa-fé, e que o problema, em razão disso, deverá ser resolvido entre o proprietário e o falso procurador!
Ou, então, imagine um donatário que tenha regularmente recebido de um amigo doador uma casa de campo e que o comodatário que lá encontra, sob a alegação que essa doação é imerecida, recusa-se a desocupar o local.
Convenhamos, não são situações nenhum pouco animadoras.
Como proceder, então, diante de situações dessa natureza? E a resposta para tal indagação é muito simples: o proprietário prejudicado, em casos assim, deverá valer-se de uma ação reivindicatória.
Essa medida jurídica está alicerçada no artigo 1.228 do Código Civil, que permite ao proprietário de um bem imóvel retomá-lo do terceiro que, injustamente, o detenha ou possua.
Segundo o mencionado artigo do Código Civil:
“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”
Em outras palavras, trata-se de um remédio jurídico destinado a socorrer o proprietário, que não tem a posse, de um possuidor, que não tem título ou cujo título é desprovido de causa jurídica.
A esse respeito, oportuno se faz mencionar que o TJ-SP, ao analisar um caso análogo, houve por bem manter a respectiva decisão proferida em primeira instância, favorável a um proprietário que reivindicava imóvel de sua propriedade em posse de comodatários. Conforme se depreende da ementa desse julgado:
“– Ao proprietário cabe o direito de reivindicar o bem de quem o injustamente o detenha.
– Os réus não se desincumbiram do ônus de provar os requisitos para a declaração do domínio nem tampouco fizeram prova da realização de benfeitorias no imóvel.
– Sentença mantida.” (cf. TJ-SP; 8ª Câmara de Direito Privado; Apel. 1000715- 92.2016.8.26.0445; Rel. Des. Theodureto Camargo; j. 08/07/20).
Em casos dessa natureza, pouco importa se o terceiro agiu – ou não – de boa-fé ao adquirir ou ao ocupar o bem reivindicado. O que importa, na realidade, é que a posse do terceiro seja injusta ou desprovida de causa jurídica.
Impõe-se ressaltar que o interessado, para se valer desse remédio jurídico, deverá demonstrar, de forma cabal e detalhada, que é o titular do domínio, ou seja, que é o proprietário do bem imóvel reivindicado, e que a posse do terceiro é exercida de forma injusta ou sem causa jurídica.
Além disso, ao postular em juízo, o proprietário deverá individuar o bem imóvel cuja restituição pretende, descrevendo-o e o caracterizando-o minuciosamente, tal como na respectiva matrícula.
Recomenda-se, diante desse tipo de situação, que o proprietário aja com diligência e rapidez, principalmente no que concerne à obtenção da documentação adequada e necessária para a demonstração cabal do direito que será por ele invocado em juízo, de modo a evitar delongas nocivas e desnecessárias, capazes de propiciar eventual defesa do terceiro, fundada em alegação de usucapião do bem reivindicado.
Enfim, em casos dessa natureza, importante se faz o assessoramento jurídico especializado em Direito Imobiliário, para que todos os interesses jurídicos em disputa sejam devida e adequadamente resguardados.
José Ricardo Armentano / Advogado na MORAD ADVOCACIA EMPRESARIAL
Morad Advocacia Empresarial
Rua Maestro Cardim, 407, 11ª andar
Paraíso – São Paulo – SP CEP: 01323-000
Tels. 55 11 – 3284-2111
site: www.morad.com.br
Morad Advocacia Empresarial atua em consonância com a legislação brasileira e internacional, repudiando ocorrências e atos de corrupção e de qualquer outra forma de proveito ilegal, não mantendo em hipótese alguma ligações espúrias com funcionalismo de qualquer setor da Administração Pública.
Morad Business Law operates in accordance with Brazilian and international law. We reject the occurrence of corruption acts and any other form of illegal advantage, keeping no connection with servants in any sector of Public Aministration.
Entre em contato conosco teremos muito prazer em atendê-lo.
Acesse Nossa Página no Facebook
Gostou dessa postagem? Acesse a postagem anterior sobre
