Você provavelmente já entrou em algum site e foi obrigado a clicar em um balãozinho que pedia para você aprovar o uso dos cookies, mas já parou para refletir sobre como esses mecanismos podem afetar a sua privacidade na internet?
Os cookies são ferramentas digitais que podem ser usadas para rastrear as atividades de navegação dos usuários pela internet, como os sites visitados, o tempo gasto em cada site, os produtos visualizados e até mesmo interações em redes sociais.
Essas funções desempenham um papel importante na experiência e personalização da atividade do usuário na internet, mas também levantam questões relacionadas ao direito à privacidade. Esse rastreamento pode resultar na criação de perfis detalhados dos usuários, levantando preocupações sobre a privacidade e a vigilância online.
Alguns cookies são capazes de coletar dados pessoais dos usuários, como nomes, e-mail, cidade de onde acessa à internet, endereços e senhas. Esses dados podem ser vendidos para terceiros para fins de publicidade direcionada ou pesquisas de mercado, comprometendo gravemente a privacidade dos internautas.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regulamenta a privacidade dos usuários na internet. A LGPD, como é chamada informalmente, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei também estabelece diretrizes claras para a coleta, uso e proteção de dados pessoais e impõem sanções em caso de não cumprimento das mesmas. Essas normas exigem que os sites obtenham o consentimento dos usuários antes de colocar mecanismos de rastreamento em seus dispositivos. Isso significa que os usuários devem ser avisados sobre os tipos de dados coletados e como esses dados serão utilizados, autorizando que isso aconteça ou não.
Assegurar o direito à privacidade na internet é proteger a autonomia, dignidade e liberdade dos indivíduos no ambiente digital. Essa responsabilidade deve ser compartilhada entre empresas, organizações, governos e sociedade civil em um compromisso contínuo com o respeito à privacidade.
Texto: Greicy Borges
Edição: Dora Scobar
Morad Advocacia Empresarial
