Fonte: O Globo. Dia 14/9/2013
RIO – O ato de conseguir um pequeno pedaço de papel – mas de grande importância – neste Rock in Rio requer muita paciência do consumidor. A nota fiscal, instrumento de garantia do recolhimento de tributos, vem sendo negada por alguns restaurantes e lanchonetes instalados dentro da Cidade do Rock. A equipe de reportagem do GLOBO não conseguiu obter notas de três estabelecimentos, desde a abertura do festival: Geneal, Espetinhos Mimi e Batata no Cone. O Bob’s forneceu um recibo de R$ 13 a um repórter, mas foi preciso esperar 10 minutos, por volta das 15h30m deste sábado, quando a lanchonete próxima ao Palco Sunset ainda estava vazia. O documento foi preenchido à mão por uma funcionária.
De acordo com o advogado especialista em direito tributário Antônio Carlos Morad, mesmo que não haja má-fé dos responsáveis pelos estabelecimentos, o não fornecimento da nota fiscal é uma fraude. Isto porque uma parcela do valor pago em tudo aquilo que consumimos corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega aos cofres da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio.
– Quem compra um simples copo d’água (custa R$ 4 no Rock in Rio) tem o direito de exigir a nota. Quando uma empresa compra uma mercadoria, isso é declarado. Quando vende, também deve ser. Pode ser erro de treinamento dos funcionários, pode ser que não seja má-fé. Mas não existe desculpa. É lei. A arrecadação é em prol da sociedade – destaca o advogado.
Sobre o cupom fiscal preenchido a mão, Morad diz que não há empecilho legal – desde que no documento conste o CNPJ da empresa e o número de série, mas ressalta que o sistema já está informatizado há bastante tempo.
– Não levaram máquina para emitir cupom de nota fiscal. Mas será que esqueceram as máquinas de cartão de crédito e débito? – questionou.
O Procon-RJ informou que apertará o cerco à fiscalização. No início da noite, a assessoria do Rock in Rio afirmou ao GLOBO: “A organização do Rock in Rio reforçou junto aos diversos lojistas que é de extrema importância a inclusão de nota fiscal para qualquer produto adquirido. E lembra que esta é uma responsabilidade de cada lojista”.
