O Renascimento da Polícia que Serve, Protege e Respeita
As sociedades mais seguras não são necessariamente aquelas que possuem as polícias mais temidas. São aquelas cujas instituições policiais conquistaram o respeito da população por sua eficiência, preparo, integridade e capacidade de proteger a vida.
A força pode impor obediência durante determinado momento. A confiança, porém, constrói legitimidade permanente.
Essa distinção, certamente precisa ocupar o centro do debate sobre a segurança pública brasileira.
Não se pretende aqui, diminuir a importância da polícia, ignorar a dedicação de seus integrantes ou desconhecer os riscos suportados diariamente por milhares de profissionais que colocam a própria vida em defesa de pessoas que sequer conhecem, contudo, por força de lei são responsáveis por elas.
Elevar a atividade policial nacional ao patamar de uma das mais qualificadas, valorizadas, respeitadas e intelectualmente preparadas para as funções do Estado deve ser pensada, repensada e colocada em prática como forma de evolução natural e correção de rumos.
Também não se trata de produzir uma crítica isolada à Polícia Militar, nem de apresentar as instituições estrangeiras como modelos perfeitos. Nenhuma polícia está imune a falhas, excessos, corrupção ou episódios de violência indevida. A diferença fundamental está na capacidade de reconhecer deficiências, revisar procedimentos e evoluir institucionalmente.
Toda organização criada para servir à sociedade possui o dever permanente de acompanhar as transformações dessa mesma sociedade. A medicina evoluiu. A engenharia evoluiu. O Poder Judiciário vem tentando evoluir. A administração pública incorporou governança, tecnologia, transparência e controle. A própria criminalidade evoluiu, tornando-se mais organizada, transnacional, digital e economicamente sofisticada, aparentemente alcançando até mesmo certos graus de excelência no setor financeiro bancário.
A segurança pública não pode permanecer alheia a esse processo.
O Brasil de hoje enfrenta organizações criminosas estruturadas empresarialmente, crimes cibernéticos, fraudes digitais, lavagem internacional de capitais, domínio territorial, tráfico de armas, uso criminoso de tecnologias avançadas e múltiplas formas de violência social. Não é razoável enfrentar problemas do século XXI exclusivamente com estruturas, currículos e paradigmas concebidos para realidades de outras épocas.
Evoluir não significa destruir.
Evoluir significa conservar aquilo que funciona, corrigir aquilo que falha e incorporar conhecimentos capazes de produzir resultados melhores.
A Polícia Militar brasileira possui qualidades que não podem ser desprezadas: capacidade de mobilização, disciplina operacional, organização logística, presença territorial, especialização de unidades e rapidez de resposta em situações críticas. Uma reforma institucional séria não deve eliminar essas virtudes. Deve preservá-las e colocá-las a serviço de uma nova identidade policial.
Entretanto, a estrutura constitucional brasileira ainda distribui as funções policiais segundo um modelo fragmentado. O artigo 144 da Constituição Federal atribui às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto reserva às Polícias Civis as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, ressalvadas as competências da União.
A militarização contemporânea dessas corporações também não pode ser analisada sem seu contexto histórico. As forças policiais de natureza militar são anteriores ao regime iniciado em 1964, mas foram profundamente reorganizadas durante a ditadura. O Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, editado com fundamento no Ato Institucional nº 5, reorganizou as Polícias Militares estaduais e as definiu, naquele momento, como forças auxiliares e reserva do Exército. Embora parte dessa disciplina tenha sido posteriormente revogada ou substituída, seu impacto histórico sobre a cultura e a arquitetura institucional brasileiras é inegável.
Reconhecer essa origem não significa afirmar que os policiais atuais reproduzam individualmente o pensamento ou as práticas daquele período. Instituições são formadas por pessoas que por merecimento conquistaram seu lugar e profissão, contudo, pode se admitir que estruturas organizacionais que carregam heranças históricas podem assumir posições correspondentes a formas de agir do passado, e que essas heranças precisam ser examinadas quando já não atendem plenamente às necessidades da democracia contemporânea.
Durante muito tempo, a expressão “preservação da ordem” foi suficiente para definir a missão do policiamento ostensivo. Entretanto, ordem e segurança não são necessariamente sinônimos.
“A preservação da ordem” – Uma sociedade aparentemente ordenada pode permanecer amedrontada, desconfiada e silenciosa.
A segurança verdadeira exige mais.
Exige liberdade para circular, trabalhar, estudar, empreender e viver sem medo do crime e sem temor daqueles que representam o Estado. Exige que a população enxergue o policial como uma presença protetora, e não como uma autoridade cuja aproximação, por si só, produza insegurança.
Por isso, uma nova polícia não poderá ter o criminoso como centro de sua identidade institucional.
O criminoso deve ser enfrentado com firmeza, inteligência e eficiência. Mas o centro da missão policial precisa ser o cidadão, indistintamente.
O combate ao crime não constitui a finalidade absoluta da polícia. É um dos instrumentos utilizados para alcançar objetivos maiores: proteger vidas, assegurar direitos, prevenir a violência, preservar a liberdade e produzir paz social.
Essa inversão parece semântica, mas altera profundamente a organização institucional.
Quando o criminoso ocupa o centro, a polícia tende a medir seu desempenho apenas por prisões, apreensões, confrontos e operações.
Quando a comunidade ocupa o centro, outros indicadores tornam-se igualmente importantes:
a quantidade de vidas preservadas;
os conflitos solucionados sem violência;
a redução sustentável da criminalidade;
a qualidade do atendimento às vítimas;
a preservação correta das cenas de crime;
a confiança da população;
a diminuição do uso desnecessário da força;
a proteção da integridade física e mental dos próprios policiais;
a capacidade de impedir que o crime aconteça.
A melhor ocorrência não é necessariamente aquela que termina com uma prisão espetacular.
Muitas vezes, é aquela em que a inteligência, a presença preventiva e o conhecimento da comunidade impediram que a violência começasse.
O APRENDIZADO INTERNACIONAL
Os Estados Unidos não possuem uma única polícia nacional ostensiva. O sistema é descentralizado e formado por departamentos municipais, agências estaduais, departamentos de xerifes, polícias de trânsito, unidades especializadas e órgãos federais. Essa fragmentação também produz problemas de coordenação, desigualdades regionais e padrões distintos de atuação.
Contudo, determinados elementos merecem atenção.
Na Califórnia, a formação e o aperfeiçoamento profissional são orientados por padrões estabelecidos pela Commission on Peace Officer Standards and Training, conhecida como POST. Além das habilidades operacionais, existem conteúdos específicos sobre tomada de decisão, intervenção em crises, comunicação e técnicas de desescalada. Os treinamentos oficiais descrevem estratégias verbais e não verbais destinadas a reconhecer situações de crise, preservar o autocontrole do agente e evitar confrontos desnecessariamente violentos, sem abandonar a proteção do próprio policial.
Essa formação não torna o policial menos firme.
Torna-o mais preparado para decidir quando a firmeza exige diálogo e quando exige intervenção.
Nova York também oferece um símbolo importante. A missão institucional divulgada pelo NYPD afirma que o departamento busca melhorar a qualidade de vida da cidade trabalhando em parceria com a comunidade para aplicar a lei, preservar a paz, proteger as pessoas, reduzir o medo e manter a ordem.
A expressão decisiva é trabalhar em parceria com a comunidade.
Não se trata de uma polícia que atua apenas sobre a população.
Trata-se de uma polícia que pretende atuar com a população.
Durante décadas, as viaturas do departamento também ficaram conhecidas pela inscrição Courtesy, Professionalism, Respect: Cortesia, Profissionalismo e Respeito. Um lema não transforma sozinho a realidade de uma instituição. Nenhuma frase pintada sobre uma viatura é suficiente para eliminar abusos ou corrigir falhas estruturais. Entretanto, as palavras escolhidas por uma organização revelam aquilo que ela deseja comunicar tanto à sociedade quanto aos próprios integrantes.
A mensagem estampada na viatura não se dirige apenas ao cidadão que a observa.
Dirige-se igualmente ao policial que nela ingressa todos os dias.
Ela recorda quem ele representa, como deverá agir e quais valores devem acompanhar sua autoridade.
É exatamente esse efeito cultural que a polícia brasileira precisa produzir.
Servir, proteger e respeitar
A nova polícia deverá possuir uma definição institucional simples, compreensível e permanente:
Servir. Proteger. Respeitar.
Servir, porque todo poder público existe para atender à sociedade, e não para se colocar acima dela.
Proteger, porque a vida, a liberdade e a integridade das pessoas constituem a razão fundamental da atividade policial.
Respeitar, porque nenhuma autoridade é superior à Constituição, à lei e à dignidade humana.
Esses três verbos não podem ser tratados como publicidade institucional.
Devem constituir obrigações funcionais verificáveis.
O policial que serve não é submisso ao criminoso. É comprometido com o cidadão.
O policial que protege não renuncia à força. Emprega-a de forma legítima, proporcional e tecnicamente controlada quando ela se torna necessária.
O policial que respeita não perde autoridade. Conquista legitimidade.
A verdadeira autoridade policial não decorre apenas da arma, do uniforme ou da possibilidade de prender. Decorre da confiança coletiva de que aquele poder será empregado corretamente.
O nascimento do Pacificador
A evolução da polícia exige mais do que uma mudança de nome, uniforme ou organograma. Exige o nascimento de uma nova identidade profissional.
Essa identidade será representada pelo Pacificador.
Neste trabalho, Pacificador não significa um agente frágil, passivo ou incapaz de enfrentar criminosos violentos. Também não significa alguém que evita todo confronto, mesmo quando a intervenção se mostra indispensável.
Pacificador é o agente público altamente preparado, intelectual e operacionalmente, cuja missão consiste em servir à comunidade, proteger vidas, preservar direitos, prevenir a violência, enfrentar o crime com firmeza, utilizar a força somente quando legítima e necessária e produzir paz social por meio da inteligência, da ética, da cultura e da confiança pública.
Ele domina o manejo com armas letais e não letais, técnicas de abordagem, defesa pessoal, legislação, direção operacional e procedimentos táticos.
Mas sua formação não termina aí.
O Pacificador estuda Sociologia para compreender as comunidades nas quais atua.
Estuda Psicologia para reconhecer comportamentos, crises emocionais, sofrimento psíquico e mecanismos de escalada da violência.
Estuda Psicologia Social para compreender grupos, preconceitos, conflitos coletivos e reações produzidas pela presença da autoridade.
Estuda Criminologia para interpretar as múltiplas causas e manifestações do delito.
Estuda Antropologia para reconhecer diferenças culturais e evitar que o desconhecimento se transforme em hostilidade.
Estuda Ética para compreender os limites morais do poder.
Estuda Direitos Humanos não como uma disciplina abstrata ou adversária da atuação policial, mas como a proteção jurídica que se estende ao cidadão, à vítima e ao próprio agente.
Estuda Comunicação e Mediação para utilizar a palavra com a mesma competência com que utiliza os instrumentos operacionais.
Estuda tecnologia, inteligência artificial e cibersegurança porque a criminalidade contemporânea já não se limita às ruas.
Estuda a língua portuguesa para falar com comunidades de forma clara e sem se igualar ao tipo de fala dos criminosos e suspeitos
Estuda governança e administração pública porque cada intervenção policial representa uma decisão do Estado perante a sociedade.
A arma mais importante do Pacificador não estará apenas no coldre.
Estará em sua capacidade de interpretar corretamente a realidade antes de agir sobre ela.
A revolução começa na academia
A nova polícia não nascerá da simples aprovação de uma lei.
Nascerá dentro das academias.
A formação operacional continuará indispensável. Nenhum profissional responsável pela proteção da sociedade pode ser despreparado para enfrentar situações de risco, criminosos armados, crises graves ou ameaças concretas à vida.
Contudo, o treinamento operacional deverá ser acompanhado por uma sólida formação humana, social e intelectual.
Não é razoável exigir que um policial intervenha diariamente em conflitos familiares, crises psiquiátricas, violência contra mulheres, situações envolvendo crianças, idosos, dependentes químicos, pessoas em condição de rua e comunidades culturalmente diversas sem oferecer-lhe conhecimento profundo sobre comportamento humano e relações sociais.
Ensinar apenas o procedimento responde à pergunta: o que fazer?
A formação intelectual permite compreender: por que fazer, quando fazer e quais serão as consequências daquela decisão?
Essa mudança deverá acompanhar toda a carreira.
O policial não poderá concluir sua formação no momento em que recebe o distintivo ou termina o curso inicial. Sua educação deverá ser permanente, periódica e vinculada à progressão profissional.
Promoções e acesso à funções estratégicas não poderão depender exclusivamente da antiguidade, do condicionamento físico ou do domínio de técnicas operacionais.
Quem pretende exercer comando, orientar equipes e representar a autoridade estatal deverá demonstrar:
desenvolvimento cultural;
equilíbrio psicológico;
capacidade de mediação;
conhecimento jurídico e social;
formação acadêmica;
atualização tecnológica;
produção intelectual;
habilidade de comunicação;
experiência comunitária;
estudo estruturado da gramatica com práticas de escrita e da fala;
e compromisso ético comprovado.
Graduações, especializações, mestrados, doutorados, idiomas, certificações, pesquisas, artigos e projetos de inovação deverão integrar objetivamente a avaliação de carreira.
Não se trata de transformar cada policial em acadêmico.
Trata-se de assegurar que aqueles que recebem maior poder e responsabilidade tenham desenvolvido uma compreensão mais ampla da sociedade sobre a qual exercerão sua autoridade.
A ascensão funcional precisa deixar de ser apenas uma recompensa pelo tempo transcorrido.
Deve tornar-se o reconhecimento do conhecimento adquirido, do equilíbrio demonstrado, da confiança conquistada e da capacidade de formar outros Pacificadores.
Nenhuma polícia será melhor do que o nível humano, técnico e intelectual de seus próprios integrantes.
Por isso, o renascimento da segurança pública brasileira não começará com a compra de uma nova arma.
Começará com a abertura de um livro.
Não começará com o aumento da capacidade de confronto.
Começará com o aumento da capacidade de compreensão.
Não começará quando o policial aprender apenas a impor autoridade.
Começará quando estiver plenamente preparado para exercê-la.
O século XX treinou policiais para dominar procedimentos.
O século XXI deverá formar Pacificadores capazes de compreender pessoas, interpretar conflitos e proteger comunidades.
E mais, também tirar das ruas aqueles que cometem crimes, seja qual for o ato delituoso, seja qual for o indivíduo que o cometeu, indistintamente.
ANTONIO CARLOS MORAD
TITULAR – MORAD ADVOCACIA EMPRESARIAL